PGFN | Jurídico do Sindsef-SP e comissão de servidores estudam possibilidades de retomar antigas demandas do setor

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Uma comissão de servidores técnicos e administrativos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), subordinados ao Ministério da Economia, foi criada para analisar possibilidades de pressionar o governo federal a atender antigas demandas do setor, especialmente o reconhecimento e a valorização pelo excelente trabalho que desempenham.

A definição dos integrantes da comissão ocorreu durante a assembleia virtual específica. O objetivo, entre outros, é retomar o debate sobre a elaboração de uma proposta que possibilite direcionar parte de algumas verbas, como o encargo legal, que compõe o FUNDAF, as quais são, também em parte, direcionadas aos Procuradores da Fazenda Nacional, para o pagamento pelo êxito na cobrança administrativa e judicial da dívida ativa. Sem o empenho de seus servidores técnicos e administrativos, reforçam, a PGFN teria certamente maior dificuldade para atingir suas metas de eficiência e sucesso na recuperação do crédito público, sua principal atividade-fim.

A transformação dos cargos da carreira previdenciária em analista tributário da Receita Federal será outro tema que esta comissão irá se debruçar, com o objetivo de reivindicar igualdade de tratamento dos técnicos e administrativos da PGFN em relação demais beneficiados por esse acontecimento.

Explorar essas duas possibilidades, entre outras, como, por exemplo, um adicional por qualificação, é uma tentativa de reduzir a disparidade salarial existente na estrutura da procuradoria, que causa grande insatisfação entre os servidores técnicos e administrativos. Esses temas também estão sendo analisados pela equipe jurídica do Sindsef-SP.

 

Remoção

A defesa do direito ao processo seletivo de remoção é uma reivindicação que não deve ser esquecida, pois, se comparada a proposta de portaria de trabalho remoto, oferece mais segurança para o planejamento do cotidiano do trabalhador contemplado.

Para avançar nesse pleito é necessária, apenas, a regulamentação desse direito pela PGFN.  Assim como já ocorre com os procuradores, a cada três anos os interessados poderiam se candidatar ao processo de remoção, que ainda poderia ser pleiteado por meio de processo sistematizado de permuta entre eles.

Na assembleia foi defendida que seja solicitado à Procuradoria a regulamentação do processo sistematizado de remoção para os servidores técnicos e administrativos, sem deixar de lado a regulamentação do trabalho remoto.

As primeiras conclusões da comissão e da equipe jurídica do Sindsef-SP serão levadas a todos os servidores na próxima assembleia. O tema remoção e trabalho remoto voltarão ao debate, também com uma avaliação no âmbito jurídico. 

Por isso, sua participação é imprescindível para estabelecer os próximos passos a seguir.

 

 

01 de junho de 2021

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