O projeto que privatiza a aposentadoria dos servidores públicos não conseguiu ser aprovado na sessão realizada no dia 17/08, apesar da pressão imposta pelo Deputado Silvio Costa.
Na ocasião o deputado, que também é relator da matéria, optou por adiar a votação para o dia 24 de agosto. Segundo ele, o governo vai ter tempo de reverter os possíveis votos contrários.
Na semana passada, o governo federal, em reunião na Casa Civil, promoveu os ajustes que considerava necessários no parecer e no substitutivo do relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), ao PL 1.992/07, que trata sobre a previdência complementar do servidor público da União.
Durante a sessão, Costa, irritado com os protestos vindos do plenário, disse que a aprovação deste projeto “vai acabar com a mamata de servidor federal se aposentar com 28, 25 mil reais”. De onde será que surgiu este valor? Quantos servidores federais aposentados recebem estas cifras? Fica a pergunta.
“Esses servidores que estão aqui fazendo contraditório e inclusive vaiando eles sabem que não serão prejudicados, eles estão aqui por uma questão corporativa, mas eu tenho horror ao corporativismo”, prosseguiu.
Contribuição definida
O plano de benefício da previdência complementar será exclusivamente de contribuição definida, ou seja, o servidor sabe com quanto contribui, mas não tem a menor ideia de quanto irá receber, já que sua aposentadoria depende das reservas acumuladas, que, por sua vez, depende da competência dos gestores e dos humores do mercado.
Uma diferença fundamental entre o regime próprio e o complementar, em relação ao plano de benefício, é que no primeiro o plano é de benefício definido, ou seja, o servidor sabe previamente quanto irá receber de aposentadoria, ainda que ele (servidor) e o patrocinador (governo) tenham que contribuir com mais para garantir o benefício. Já no segundo, além de nenhuma certeza sobre o valor, o patrocinador não terá qualquer responsabilidade, nem mesmo solidária.
Outra diferença importante é que no regime próprio o patrocinador (governo) contribui com o dobro do que contribui o participante (servidor), fato que garante uma aposentadoria decente. Como o servidor contribui com 11% sobre o total da remuneração e o governo com 22% chega-se a 33% da remuneração mensal para assegurar uma aposentadoria vitalícia e também pensão para os dependentes.
Marcha a Brasília
No mesmo dia que o PL 1992/07 voltará a ser votado, 24 de agosto, acontece uma manifestação nacional em Brasília. Desta forma, os participantes da 4ª Marcha terão a oportunidade de pressionar os deputados para não aprovarem este projeto.
