O PL 549/09, que estabelece novos limites para despesas da União com servidores públicos e que, na prática, pode congelar salários até 2019 recebeu, no dia 16/09, parecer contrário à sua aprovação do deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O projeto, que já foi aprovado no Senado, limita o aumento da despesa com pessoal, até 2019, à reposição da inflação, mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB, o que for menor.
É a segunda vez que o projeto é rejeitado na comissão. Na primeira, o parecer foi da ex-deputada Luciana Genro (PSol-RS), então relatora. Mas, como ela não se reelegeu, acabou descartado ao fim do seu mandato. Quando passou pela Comissão de Trabalho da Câmara, o projeto, que é defendido pelo governo federal, foi rejeitado por unanimidade em 12 de maio de 2010.
O deputado Pepe Vargas, deu um parecer contrário quanto ao mérito do projeto, mas o considera admissível quanto ao aspecto orçamentário: “(…) a matéria tratada pela proposição possui caráter exclusivamente normativo sem gerar despesas para a União. O projeto propõe alterações materiais na lei complementar, em aspectos diversos dos tratados nas leis do ciclo orçamentário. Assim, quanto à admissibilidade orçamentária-financeira, o projeto é considerado adequado e compatível”, diz trecho inicial do voto do relator, que prossegue com a enumeração de aspectos negativos da proposta que levam à defesa de sua rejeição.
