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Atenção filiados! Além do telefone e e-mail, os servidores também poderão agendar atendimentos online, com os advogados do Sindsef-SP, via Google Meet.
Faça seu agendamento: 11 968626748 (WhatsApp)

O julgamento atinge apenas pontos específicos da reforma em relação a servidores públicos. Entretanto, foi interrompido com pedido de vista.

Por unanimidade, Plenário confirmou liminar do ministro Flávio Dino e manteve em vigor a ação afirmativa até que seja sancionada nova lei sobre o tema.

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um menor de idade que vivia sob a guarda de sua avó, servidora pública, receber o benefício de pensão por morte.

O parecer técnico-jurídico da comissão criada pela Portaria 223/2024 foi apresentado e votado na segunda-feira (17/6) pelos 81 conselheiros federais.

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