PL´s são aprovados na Câmara e seguem para o Senado sem alterações no texto

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Foram aprovados no dia 5/12, na Câmara dos Deputados os três projetos de lei (PL´s) que trazem, entre outras coisas, média de reajuste de 15,8% divididos em três anos para dezenas de categorias do setor público.

Durante a negociação com governo foi acertado que a tabela dos servidores do HFA (Hospital das Forças Armadas) seria igualada com a tabela do PGPE antes de aplicar os valores reajustados da gratificação da categoria. No entanto, os textos foram aprovados sem alterações.

A resistência do governo em dar solução breve a esse caso mostra que os servidores do HFA e de outras categorias que seguem buscando cumprimento integral de suas demandas devem continuar reforçando a mobilização e unidade ao longo de 2013.

Entre pendências que ainda aguardam solução estão a publicação dos decretos que regulamentam gratificação de qualificação (GQ) de cerca de nove categorias e regulamentação da GDACE, gratificação dos cinco cargos (Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico, Geólogo) da Lei 12.277/10. Desde setembro o governo vem dizendo que encaminhará essas regulamentações e até o momento nada foi publicado.

Mas o que se observou até o momento foi uma resistência do governo em assegurar agora essas correções. O deputado federal Policarpo chegou a apresentar emenda que garantia a correção na tabela d HFA. No entanto, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que o governo não tinha acordo na alteração naquele momento e que se comprometia a encaminhar uma solução para o problema em 2013.

Com o reconhecimento do próprio governo de que houve equívoco no caso dos servidores do HFA, nada mais natural que essa situação fosse solucionada logo, sem causar prejuízos desnecessários aos trabalhadores.

A expectativa é de que a sanção dos PL´s pela presidenta Dilma Rousseff aconteça ainda este ano já que os efeitos financeiros do que foi acordado com o governo estão previstos para janeiro de 2013. No caso dos benefícios, como auxílio-alimentação e plano de saúde, que também têm seus valores reajustados assegurados em acordo a partir de 1º de janeiro, o governo deve editar uma Portaria.

Fonte: Condsef

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