Ponto eletrônico não pode prejudicar tratamento de saúde do servidor

COMPARTILHE

Compartilhe emfacebook
Compartilhe emtwitter
Compartilhe emwhatsapp
Compartilhe emtelegram


No mês de fevereiro, o ponto eletrônico começou a ser a forma de controle dos servidores do DNIT. O equipamento, assim como em outros órgãos, tem sido alvo de críticas devido às irregularidades que envolvem sua instalação e funcionamento.

Para o diretor do Sindsef-SP, André Hernandes, o problema do ponto é que “acaba sendo um retrocesso nas relações de trabalho a medida em que troca a eficiência de gestão por um mero controle da presença física dos trabalhadores”.

O ponto eletrônico instalado faz um controle rígido, sem previsão legal para a flexibilização, prende o servidor no local de trabalho. Desconsidera que a maioria dos trabalhadores do DNIT é gestor de contratos e precisa realizar deslocamentos e viagens. Além disso, parte do atendimento ao público, que era presencial, hoje é virtual.

Com o ponto, todos têm que seguir os horários pré-fixados e, mesmo quando a administração pública resolve flexibilizá-los, ela está incorrendo na própria irregularidade ao fornecer banco de horas sem respaldo legal. Onde se tentou implantar o banco de horas, a administração foi obrigada a voltar atrás da decisão. Ao mesmo tempo, as irregularidades continuam porque sempre haverá muitas situações de exceção em que o servidor entrará no serviço em horário diferenciado, e deveria ser paga hora-extra, o que comumente não ocorre.

O controle inflexível também se tornou uma ferramenta poderosa para a prática do assédio moral contra os servidores, ao prejudicar a liberdade de organização sindical e até mesmo dificultar tratamentos de saúde. Neste sentido, o setor jurídico do Sindsef-SP está realizando uma avaliação para que se faça a correta interpretação da lei na aplicação do ponto eletrônico.

O que está sendo objeto de ação do sindicato é a compensação das ausências para consultas médicas e exames regulares de tratamento de saúde, que são justificáveis, mas não são abonadas pela legislação. No entendimento atual, isso obriga o servidor à compensar as horas que se ausenta para cuidar de sua saúde. Isso vai de encontro a qualquer política de gestão de recursos humanos.

O Sindsef-SP vai levar o tema para a Condsef, com objetivo de que seja debatida entre os eixos da campanha salarial a regulamentação do ponto eletrônico no que diz respeito ao abono da falta em caso das consultas médicas e laboratoriais. 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Notícias

Cartão do Dia dos Aposentados

Feliz Dia dos Aposentados

O Sindsef-SP parabeniza os aposentados e as aposentadas pelo seu dia e reafirma seu compromisso na luta por paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, pelo cumprimento do Estatuto do Idoso, contra os ataques à previdência e pela recomposição salarial.

Crítica: filme Noites de Paris

Nesta crítica, saiba sobre o filme Noites de Paris, que se passa em 1981. No ano de eleições, comemorações se espalham pelas ruas e há um ar de esperança e mudança.