No último dia 16/02, o Governo Lula apresentou às entidade sindicais do funcionalismo, sua proposta para o nosso reajuste salarial que, resumidamente, é:. 

“Salários: Propõe-se um reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023. 

Auxílio Alimentação: Propõe-se um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.” 

(estamos divulgando a íntegra do Ofício do Governo junto com este boletim).

Algumas considerações que achamos fundamentais: 

– nossas perdas salariais acumuladas (desde o último reajuste, no governo Dilma) variam de mais de 45% a mais de 60%, dependendo do órgão.

– só no governo Bolsonaro, um voraz destruidor dos serviços públicos, e que em seus 4 anos de governo não deu nenhum reajuste ao funcionalismo, a recomposição de nossos salários (ao nível do final do governo Temer) exige um reajuste de 26,94%.

– Nos primeiros dias deste ano, as entidades sindicais protocolaram, junto ao novo governo, nossa pauta de reivindicações, na qual constava um reajuste emergencial linear para todos os servidores (ativos e aposentados) de 26,94%, referente às perdas acumuladas no governo Bolsonaro, um reajuste em todos os nossos ‘benefícios’ (vale refeição, auxílio plano de saúde, auxílio-creche) equiparando os valores aos dos demais poderes (legislativo e judiciário), além da eliminação de todos os desmandos autoritários e anti-sindicais de Bolsonaro, como a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso.

– em 07/02 foi realizada a cerimônia de retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores federais, da qual participaram vários ministros, e na qual foi garantido que os servidores e os serviços públicos seriam valorizados por este governo. Foi então marcada nova reunião desta Mesa para 16/02, com a promessa de se dar início, de fato, ás negociações.

– No dia anterior à reunião, a Ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em flagrante desrespeito às entidades sindicais, declara à imprensa que “a intenção do governo federal é conceder um reajuste próximo de 9% aos servidores do Executivo, além de uma correção nos valores de auxílio-alimentação, até abril deste ano.” E no dia seguinte apresenta esta proposta oficial às entidades.

Afinal, de onde surge esta proposta, estes índices? 

São referentes à atualização dos R$ 11,2 bilhões previstos na proposta de orçamento encaminhada por Guedes/Bolsonaro ao Congresso no final do ano passado. Sim, o mesmo Paulo Guedes que defendia acabar com os serviços públicos, e que prometeu abertamente que colocaria uma granada no bolso dos servidores públicos federais, e que, infelizmente, conseguiu cumprir com sua promessa!

Ou seja, o que o Governo Lula está nos propondo é a proposta encaminhada por Gudes/Bolsonaro, nada diferente disso! É a continuidade da política da granada, da destruição dos serviços e servidores públicos!

Não acreditamos que parlamentares e sindicalistas de “esquerda” tenham a coragem e a cara de pau de dizerem que esta proposta é “uma vitória” ou a “VALORIZAÇÃO do servidor ‘beneficiado’ pelo governo Lula. Aí já é demais… podem até usar outros argumentos, de ‘restrição orçamentária’, “pouca base de sustentação no congresso”, e outras desculpas com as quais, definitivamente, não concordamos; mas cantar como ‘vitória’ e ‘valorização’ é falta de honestidade intelectual, pra não dizer puxa-saquismo puro e simples. 

Não é verdade que não se possa mexer nesta proposta de Orçamento! Não é verdade que há limites legais para estes 11,2 bilhões.

E vejamos como os argumentos do governo são “seletivos”: para o reajuste do Auxílio-alimentação, que não é extensivo aos aposentados, assumem um ‘reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023’. Mas para os salários este argumento não vale?

No mais que justo (e ainda insuficiente) reajuste das Bolsas de Pesquisas do CNPq e CAPES, o governo, corretamente, fez forte defesa da Ciência e Tecnologia, e da valorização dos profissionais bolsistas… mas estes mesmos argumentos não valem para os servidores do Executivo?

E mesmo para o Auxílio-alimentação, proposto de R$ 458,00 para R$ 658,00: os servidores do Judiciário recebem R$ 1.182,00 e os do Legislativo, R$ 982,20.

Qual deve ser a nossa posição?

Entendemos que esta proposta é INACEITÁVEL e está muito longe do razoável! Esta proposta é a continuidade da política de destruição de Bolsonaro-Guedes! É a continuidade da política da granada! Não estamos reivindicando nenhuma benesse, nada absurdo… apenas que nossos salários sejam recompostos, emergencialmente, aos níveis do final do governo Temer… nada mais que isso, e este é um direito dos servidores! 

Também não achamos que seja razoável a proposta que alguns dirigentes das entidades nacionais estão propondo: separar do montante dos 11,2 bilhões, o valor referente ao Auxílio-alimentação (que pode e deve ser separado, os benefícios podem ser reajustados a partir de outras rubricas), e assim ser possível uma ‘melhoria de 1 a 2 %’ no reajuste dos salários. Onde está o real problema? Na limitação do montante de 11,2 bilhões proposto por Bolsonaro/Guedes! Precisamos que este montante seja significativamente reajustado. Esta deve ser a reivindicação dos servidores, através de suas entidades nacionais.

Isso é possível? Achamos que sim! E que, ao menos, é nossa obrigação tentar! Mas para isso é preciso que as entidades sindicais se convençam disso e busquemos organizar e mobilizar as nossas bases! Evidente que numa negociação é preciso medir forças, e sabemos que, não importa quem seja o governo, só com muita mobilização e luta, os trabalhadores conseguem arrancar os seus direitos. Esta é a tarefa colocada! 

E por isso também a necessidade de que nossas entidades sejam independentes dos governos e dos patrões; nosso compromisso é com as reivindicações da categoria e da nossa classe. Por isso mesmo não achamos que seja hora de “ter paciência com o governo”, ou de “esperar a negociação do ano que vem”. O grande empresariado e o centrão já estão em franca e aberta negociação para garantirem sua parte no Orçamento, seja através dos escandalosos juros do pagamento da dívida pública (cujo pagamento deve ser suspenso), seja através de subsídios e desonerações fiscais (mais de 400 bilhões a menos na arrecadação só de impostos não pagos), ou ainda pela Emendas parlamentares. 

Sabemos, e somos sensíveis a isso, que alguns servidores, diante da atual situação de penúria em que nos encontramos, e diante da derrota que sofremos durante os últimos longos anos, queiram que aceitemos rapidamente esta proposta que, como dizem e é verdade, é melhor do que nada! Apesar de entendermos, e este montante já está garantido no Orçamento, acreditamos que é necessário e possível conquistar mais: nossos salários e nossas condições de vida estão muito defasados. E se nos organizarmos, se as entidades, a nível nacional, apostarem na mobilização, podemos negociar em melhores condições. Não se trata de isso ou nada! Se trata desse reajuste ou mais! Quanto mais? Só com a nossa mobilização, determinação e força na negociação, saberemos.

O mais importante é acreditarmos que podemos nos organizar e lutar por nossos interesses! Nossas conquistas sempre foram com muita mobilização e luta! Nada nos veio de mãos beijadas!