Previdência privada dos servidores públicos federais foi aprovada na Câmara

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Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, na noite da terça-feira (28/02), o projeto que privatiza a Previdência dos servidores públicos federais. Os servidores fizeram diversas mobilizações em Brasília para evitar a votação ou conseguir que o projeto fosse rejeitado. Mas prevaleceu o jogo de interesses que favorece a especulação financeira.

Para garantir a votação o governo fez acordo com o PSDB, DEM e PPS, que aceitaram não obstruir a sessão e votar o mérito da proposta. O acordo prevê que três destaques, a serem escolhidos pela oposição, sejam votados nominalmente na quarta-feira (29). O PSDB se declarou a favor do projeto, o DEM indicou o voto contra e o PPS liberou a bancada.

Com a aprovação do projeto acaba o direito à aposentadoria integral para os novos servidores, o que divide a categoria entre antigos e novos trabalhadores. A edição nº17 do boletim Contra-Corrente apontou vários erros no PL (leia).
Está programado para hoje (29) a votação dos destaques e depois segue para no Senado. Das galerias, algumas dezenas de servidores protestaram até o final da votação, vaiando deputados governistas em diversos momentos.

A proposta, que prevê um custo inicial de R$ 100 milhões, foi aprovada mesmo sem previsão orçamentária – o que fere o regimento da Câmara e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O fato foi denunciado em diversos pronunciamentos de deputados que discordavam da proposta. No ano passado, a falta de previsão no Orçamento foi usada como argumento por deputados da base do governo para não aprovar os projetos, que diziam apoiar, que revisam os planos de cargos dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.  

O caráter privado do fundo que está sendo criado foi um dos aspectos mais criticados da proposta por parlamentares de diversos partidos. “Isso chama-se privatização da Previdência pública, vergonhosa! Privatização assumida pelo Partido dos Trabalhadores”, discursou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “As administrações do PT caminham para privatização de tudo, inclusive da educação”, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pouco depois, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) declarou que houve “um encontro de interesses que uniu o PT, o PSDB e o PP, representado pelo Maluf”, ao criticar a aprovação do projeto em entrevista à TV Câmara. “Essa privatização é falaciosa, é jogar para banca internacional os recursos públicos. A história vai cobrar os traidores”, disse.

Repressão contra direito de manifestação
Antes do início da sessão, o presidente da Casa, deputado Marcos Maia (PT-SP), tentou impedir o acesso dos manifestantes às galerias para assistir à votação. Acabou cedendo parcialmente após muita pressão, mas muitos servidores ficaram do lado de fora.

Fonte: Sindsprev/RJ

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