O Senado desfere mais um golpe contra os servidores públicos. Foi aprovado nesta quarta-feira (28), o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, o Funpresp. A votação ocorreu, no plenário do Senado, ao mesmo tempo em que um seminário debatia o tema com centenas de servidores, no Auditório Petrônio Portela.
A grande manifestação realizada neste dia, primeiro na marcha unificada, que reuniu milhares de servidores, e em seguida, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, não conseguiu impedir a aprovação do projeto de lei da Câmara 02/2012, o que demonstra que é preciso fortalecer, ainda mais, as mobilizações.
A proposta havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora segue para sanção presidencial. Na sessão plenária esteve presente o próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
O governo divulga a privatização da aposentadoria do funcionalismo como a solução para todos os males do setor. Além disso, coloca toda a culpa do fictício rombo da previdência nas costas do servidor. No entanto, o projeto aprovado aumentará as perdas de receitas, pois o Estado deixará de arrecadar 11% sobre a parte dos salários que exceder a 3.916,20. E ainda aumenta as despesas orçamentárias, pois o Estado terá que contribuir com 7,5% do valor do salário que exceder ao teto do INSS e realizará um aporte inicial de 50 milhões.
A criação do Funpresp aumenta o déficit público e transfere recursos do estado para os mercados financeiros e de capitais. O modelo proposto é de Contribuição Definida (CD), modo em que o participante sabe quanto pagará mensalmente, mas o benefício a receber na aposentadoria dependerá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações. Outro problema, é que este tipo de plano não leva em conta os riscos de mercado e não tem limites para as taxas de administração.
A professora e Doutora Sara Granemann, UFRJ, alertou que depois de 15 anos pesquisando o assunto, ela descobriu que a previdência complementar é uma maneira encontrada pelo sistema capitalista de fazer que o trabalhador ceda parte de seu salário para o próprio sistema. “Uma fonte inesgotável de recursos”, alertou, lembrando que o termo previdência complementar é apenas maquiagem para a previdência privada.
De acordo com o texto aprovado, serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada Poder da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. São elas a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
Foto 3: Agência Senado
