Reestruturação do Inmet: pelo enquadramento dos atuais servidores na carreira de C&T

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Fachada do Instituto Nacional de Meteorologia – INMET. Crédito: Ed Alves/CB/D.A Press. Brasil. Brasília – DF.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) desempenha um papel crucial no cenário atual de crescente instabilidade climática. Mas, sua atuação vai muito além da previsão do tempo. O Inmet é essencial no monitoramento das mudanças climáticas, fornece análises e dados necessários que apoiam diversos setores da economia e auxiliam a Defesa Civil em suas atividades de prevenção e resposta a desastres.

Com mais de um século de história, possui uma rede de estações tecnológicas automáticas nos padrões da Organização Meteorológica Mundial. Os alertas antecipados são fundamentais para que a Defesa Civil Nacional implemente estratégias de prevenção, como evacuações preventivas, reforço de infraestruturas e campanhas de conscientização pública, ações que são cruciais para salvar vidas e reduzir prejuízos materiais.

Apesar da importância estratégica do Inmet, os servidores do instituto não recebem o devido reconhecimento por parte dos governantes. Uma das reivindicações dos servidores é a reestruturação do órgão, com o objetivo de reter e valorizar os profissionais altamente capacitados, vista como essencial para que o Inmet continue desempenhando seu papel estratégico.

Uma das principais demandas é o enquadramento atual dos servidores na Carreira de Ciência e Tecnologia, corrigindo uma distorção causada pela Lei 12.702/12, que enquadrou apenas o Instituto no plano de cargos e salários, deixando de fora os servidores existentes.

Desde a redemocratização do país, foram realizados apenas dois concursos públicos no órgão, um nos anos 1980 e outro em 2006. Esses trabalhadores foram contratados pelo Plano Geral de Cargas do Poder Executivo (PGPE) e não foram enquadrados no Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia, que oferece um plano mais condizente com o real papel dos atuais servidores, estimulando cursos de capacitação profissional.

O provimento de 80 vagas no Concurso Nacional Unificado, previsto para ocorrer em 2024, criará duas categorias funcionais para a mesma função, dentro do mesmo órgão.

O Sindsef-SP defende e apoia as reivindicações da categoria para que o Instituto possa continuar contribuindo de maneira eficaz para o monitoramento climático, a prevenção de desastres e a sustentabilidade econômica do país.

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