Resoluções da 4ª Plenária Estadual do Sindsef-SP

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A direção tem papel fundamental na vida de qualquer organização.
Portanto, é imprescindível que possua um programa adequado aos desafios que estão colocados. Por esta razão defendemos:

Resoluções sobre Programa para o Sindicato

Resolução 1 – INDEPENDÊNCIA DE CLASSE
Uma direção que defenda e pratique a independência de classe. Que preserve a independência política da classe e faça do sindicato uma trincheira de luta dos trabalhadores contra todas as formas de exploração capitalista, contra todas as instituições que a burguesia usa para tal – em particular o Estado, os Governos, e as Organizações Empresariais.
Cabe ressaltar que não há neutralidade possível ante as instituições estatais e governamentais da burguesia. Neutralidade significa omissão, e omissão, no caso, só favorece o lado mais forte, o da burguesia. A independência em relação ao Estado só se realiza, efetivamente, na luta contra ele. O mesmo acontece em relação aos governos e instituições empresariais.
Que preserve a independência financeira e administrativa do sindicato frente ao Estado e aos patrões, que não dependa de recursos oriundos do Estado, de governos ou de empresários. O sindicato, para ser independente, deve depender apenas de financiamento oriundo dos trabalhadores, decidido democraticamente em suas instancias.
Isto pressupõe acabar com o Imposto Sindical ou qualquer outra fonte compulsória de arrecadação de recursos para os sindicatos. Tratam-se, na verdade, não de fontes de financiamento da luta dos trabalhadores, mas sim fontes de reprodução da burocracia sindical.

Resolução 2 – COMBATIVIDADE
Uma direção combativa, de luta que defenda e pratique a idéia de que só a mobilização dos trabalhadores é capaz de defender de forma minimamente eficaz os direitos que temos hoje e, também de abrir caminho para novas conquistas significativas e duradouras.
A luta, a ação coletiva dos trabalhadores, por outro lado, é a melhor forma de educá-los e prepará-los para a luta futura em que estará em jogo o controle do próprio poder político na sociedade: se continua com a burguesia ou passa para as mãos da classe trabalhadora.

Resolução 3 – DEMOCRACIA OPERÁRIA E AUTODETERMINAÇÃO
Uma direção que entenda, e respeite, a importância da democracia operária, entendida aqui como a forma de assegurar a soberania dos trabalhadores, sua autodeterminação, o controle por eles das decisões e encaminhamentos que são adotados em suas organizações e nas suas lutas.
Isto é fundamental, em primeiro lugar porque quando o poder de decisão concentra-se na cúpula das organizações, estamos a meio caminho do desastre. É muito difícil uma direção, por mais comprometida que seja com a causa dos trabalhadores, resistir sozinha, por muito tempo, às enormes pressões no dia a dia da atividade sindical no sentido da burocratização e da a adaptação política às regras do Capital.
Mas há outra razão pela qual a questão da democracia é fundamental. Lenin dizia que os sindicatos podem ser uma “escola para a revolução” e uma “escola de socialismo”, no sentido de que, em sua atividade cotidiana, nas mobilizações e greves, funcionasse como uma escola, que ajudasse os trabalhadores a aprender a planejar sua luta, administrar seus problemas, preparando-se para administrar a sociedade no futuro.
A vida nos sindicatos deveria funcionar com um ensaio do que seria a nossa vida numa sociedade socialista, governada pelos trabalhadores. Para isso o sindicato, além de independente da burguesia e de luta, precisa ser também democrático, observar e promover permanentemente a autodeterminação dos trabalhadores. A escola a que se refere Lênin é a escola coletiva, em que todos aprendem com todos, onde não há “professor”. Aliás, está aí um bom convite à reflexão, sobre se a realidade dos sindicatos onde estamos está de acordo com o que pede Lenin.
Por outro lado, é importante registrar que, principalmente nos períodos de refluxo e de diminuição das lutas, assegurar um funcionamento democrático para os sindicatos não é tarefa fácil. Há pressões que vêm da pouca disposição dos trabalhadores em participar da vida sindical e dos fóruns da entidade. Para que a diretoria resolva tudo sozinha, dando “mais agilidade” às atividades sindicais.
Outra pressão virá da aparente contradição entre a posição avançada da direção da entidade, e as posições atrasadas de setores significativos, majoritários muitas vezes, da base do sindicato. Aqui há pelo dois comportamentos que devem ser evitados: Seria um erro grave a diretoria decidir que suas posições em relação a determinado tema serão as posições do sindicato, sem fazer a discussão com a base. Constituiria uma usurpação da representação, portanto uma atitude antidemocrática, burocrática. Este erro é comum na esquerda hoje em dia, e além de artificialismo no posicionamento da entidade, do aparelhismo, leva também à deseducação dos trabalhadores.
Mas seria também um erro da mesma magnitude, simplesmente deixar de fazer a discussão com os trabalhadores sobre os temas políticos mais gerais, rebaixando os posicionamentos da entidade àquilo que é a consciência média da categoria, no pressuposto de que “os trabalhadores não vão entender essa discussão”.
Além de subestimar a capacidade dos trabalhadores, ser deseducativo, é também antidemocrático, pois impõe uma posição atrasada à entidade sem que os setores mais avançados tenham a chance de tentar convencer a maioria. Leva também a luta da categoria a um beco sem saída, pois não há como lutar conseqüentemente pelas reivindicações concretas dos trabalhadores fora dos marcos da luta geral contra a exploração capitalista.
Este erro leva a outro, também muito comum, em relação aos recursos financeiros das entidades. Há a tendência de só aplicá-lo nas questões que dizem respeito diretamente à categoria. É difícil convencer as entidades a aplicar recursos na luta e também na organização, geral dos trabalhadores. Aqui há um argumento que aponta “dificuldade financeira da entidade”, que retomaremos no ponto seguinte.
O outro argumento é que “a categoria não entenderia, não aprovaria” costuma ser utilizado sem que a discussão seja feita com a categoria. Ora, decidir por utilizar os recursos sem a discussão com a categoria é tão antidemocrático quanto decidir não aplicar os recursos na luta ou na organização geral dos trabalhadores sem discutir ela.
Aí voltamos ao mesmo lugar. É erro grave deixar de discutir com os trabalhadores da base os temas importantes que dizem respeito ao seu sindicato e à sua luta. Isso é decisivo, mesmo que em ocasiões isso signifique que os trabalhadores tomarão decisões com as quais não concordamos.
A discussão permanente com a categoria acerca destes temas, além de ser parte do papel educativo que o sindicato tem que cumprir ajuda também, pela elevação geral da consciência, a aproximar os setores mais atrasados da classe a seus setores mais avançados.
No entanto, é importante registrar que, junto com um comportamento firme da direção – para defender suas opiniões junto à categoria, com clareza e franqueza – é preciso também comportamento respeitoso. É preciso ouvir o que os trabalhadores na base têm a dizer, conduzir a discussão em um ritmo que os trabalhadores na base, e não apenas os dirigentes liberados, possam acompanhar, etc.
Isto é muito importante para evitar o aparelhismo, que acaba facilitado pelo pequeno índice de participação dos trabalhadores de base na vida cotidiana do sindicato e pela desigualdade de informações entre os dirigentes e a base. Saber, muitas vezes deixar um debate amadurecer antes de tomar uma decisão. Enfim, é preciso confiança nos trabalhadores da base e disposição de construir com eles – e não para eles, ou à revelia deles – a luta do sindicato e as transformações que precisamos fazer no país.
Isto é democracia operária. É preciso ver como podemos aprimorar as formas e espaços onde se dá a participação dos trabalhadores nos sindicatos atualmente. Pensar melhor na forma das assembléias, em congressos, reuniões por empresa, a utilização dos jornais e boletins das entidades para fazer fluir o debate, etc.

Resolução 4 – SOCIALISMO
Uma direção sindical que, para ser conseqüente na defesa dos interesses dos trabalhadores que representa, adote uma perspectiva socialista para sua luta. Ao contrário do “senso comum” vigente, a luta por superar a sociedade capitalista, abolir a propriedade privada e construir uma nova sociedade, socialista, governada democraticamente pelos trabalhadores não é uma tarefa só dos partidos políticos que têm compromisso com a nossa classe. É tarefa de todas as organizações de trabalhadores, dos sindicatos inclusive.
A sociedade atual não é capaz de, sequer, manter os parcos direitos que temos atualmente. Por isso o sindicalismo reformista é, alem de tudo, ineficaz quanto ao objetivo central de qualquer sindicato: lutar por melhores condições de vida e trabalho para a classe trabalhadora.
A independência de classe e a luta para defender os direitos e interesses dos trabalhadores, para ser levada às últimas conseqüências precisa questionar os alicerces da sociedade capitalista. Não há como garantir a satisfação das reivindicações mais básicas dos trabalhadores, de forma a assegurar vida digna às amplas maiorias, dentro do capitalismo, sem acabar com a propriedade privada.
A construção da sociedade socialista, por outro lado, pressupõe a construção de uma sociedade governada efetivamente pelos trabalhadores, através de suas organizações de massa. Um governo fundado na democracia operária e na autodeterminação dos trabalhadores, e não num controle monolítico de um partido político, como de resto já foi demonstrado pela trágica experiência stalinista. É fundamental, desde já estimular a auto-organização e a autodeterminação dos trabalhadores. Os sindicatos podem e devem ser um espaço fundamental de aprendizado neste sentido.

Resolução 5  – A importância do trabalho político dos sindicatos
Além da importância da discussão com a categoria acerca dos problemas políticos que dizem respeito à atividade sindical, desde o ponto de vista da democracia operária, é preciso abordar essa questão desde uma outra ótica: da importância do trabalho político, da discussão e da atividade política dos sindicatos.
Fazer esta discussão é necessário, não apenas para combater a herança do getulismo – do sindicato apolítico ou neutro – que ainda povoa a consciência de uma boa parte dos trabalhadores. Mas também porque o Estado, os governos, a burguesia e o sindicalismo reformista seguem permanentemente buscando difundir estas idéias no seio da nossa classe. Ou seja, é parte da luta contra a burocracia sindical
Ainda em 1866, o Congresso da Associação Internacional dos Trabalhadores – 1866, ecoando as opiniões que Marx sustentava contra os anarquistas e os economicistas – reafirmou a importância da criação dos sindicatos, apontando com clareza que… “Estas organizações devem não só lutar contra os ataques do capital, como também trabalhar conscientemente como locais de organização da classe operária em busca do grande objetivo que é a sua emancipação radical. Devem ajudar qualquer movimento social ou político que tenha esta direção” (citado por Ricardo Antunes em “O que é sindicalismo”, idem, pg 20).
Esta questão é ainda mais importante ainda nos dias de hoje, na fase atual do capitalismo, onde não é mais possível reforma que possa trazer melhorias nas condições de vida dos trabalhadores. Pelo contrário, a tendência é eliminação de direitos existentes e de retrocesso nas condições de trabalho e de vida.
Mesmo a luta em torno às reivindicações mais concretas, por mínima que seja, acaba obrigatoriamente remetida às decisões políticas gerais tomadas pela burguesia em âmbito do Estado ou de suas políticas econômicas. Não há, portanto, como lutar conseqüentemente em defesa das reivindicações concretas de uma categoria, sem relacioná-la com a luta geral da classe trabalhadora.
O exemplo do sindicalismo dos Estados Unidos é elucidativo. A Federação Americana do Trabalho (AFL, na sigla em inglês) protagonizou inúmeras lutas muito importantes no final do século 19, inclusive a que originou a comemoração do 1º de Maio em quase todo o mundo. Mas, seguindo tradição do sindicalismo da Inglaterra, sempre recusou violentamente a idéia de que a luta política é parte inseparável das tarefas do sindicato. “O movimento sindical norte-americano, neste seu apoliticismo, expressa uma ideologia conservadora e adequada aos interesses do capitalismo, e apesar de ter sua estrutura sindical totalmente independente do Estado não consegue exercer uma atuação autônoma, uma vez que sua prática sindical encontra-se totalmente subordinada à ideologia capitalista dominante, da qual objetiva extrair algumas melhorias para o operário norte-americano” (Ricardo Antunes)
Ou seja, não basta a independência em relação ao Estado, é preciso a luta permanente e sem trégua contra ele, contra a burguesia e seus governos, para defender coerentemente os interesses dos trabalhadores. Esta luta – política por natureza – é uma tarefa fundamental dos sindicatos, imprescindível. A luta política contra a exploração capitalista distingue um sindicalismo de classe do sindicalismo reformista, adaptado aos limites da sociedade atual.
Esta é um dos motivos pelos quais, contra todos os preconceitos difundidos amplamente entre os trabalhadores pela burguesia e seus agentes, é fundamental a atuação dos partidos, organizações e militantes socialistas e revolucionários nos sindicatos. A autonomia dos sindicatos, o respeito à soberania de suas instancias, que precisa e deve ser preservada, não pode ser confundido com apoliticismo ou com neutralidade. Até porque, neutralidade política não existe no capitalismo.
Ou o sindicato é dirigido no sentido da luta pelo socialismo e, portanto contra o capitalismo, ou então, de uma forma ou de outra, vai ser dirigido no sentido da preservação do capitalismo e, portanto, a favor da manutenção da exploração da classe trabalhadora.
Há ainda uma outra razão pela qual é muito importante o trabalho político nos e dos sindicatos. Trata-se do seu aspecto educativo. Quanto maior a abrangência de um sindicato, quanto mais profunda for a sua inserção na massa trabalhadora, mais forte ele fica. No entanto, quanto maior a sua inserção na massa, mais peso ganha no seu interior os segmentos mais atrasados da classe trabalhadora. Mais peso ganha em seu interior as opiniões oportunistas, conformistas, características do senso comum, da ideologia que a burguesia trata de incutir na cabeça dos trabalhadores.
O debate cotidiano acerca dos problemas políticos, a atuação e a luta política levada a cabo pelo sindicato é parte importante do esforço permanente para a educação dos setores mais atrasados da classe, para aproximá-lo de seus setores mais avançados. Este não é um problema menor.
A importância da atividade política como tarefa fundamental dos sindicatos tem, também, outras implicações. Uma delas é o esforço, o investimento político dedicado pelos sindicatos na construção de organizações gerais da classe trabalhadora, que sejam instrumento para essa luta mais geral, de classe. Este problema não está bem compreendido entre nós, e expressão disso é a dificuldade em convencer as entidades (sua direção) a disponibilizarem dirigentes para que se dediquem à organização da luta da classe de conjunto, e da organização de seus instrumentos para essa luta.
Isso vale também para a questão financeira. O famoso argumento de sempre, que “a entidade tem dificuldades financeiras”, é a maior expressão dessa incompreensão. A maior parte dos recursos da grande maioria dos sindicatos é utilizado no custeio da máquina, sequer é para a luta da própria categoria. Numa hierarquia de prioridades, sustentar a máquina administrativa dos sindicatos vem antes da luta geral da classe trabalhadora? Nada define com mais clareza a importância que uma direção dá à luta geral dos trabalhadores contra a exploração capitalista, do que o volume de seus recursos que destina a essa luta. É preciso refletir sobre isso.

Resolução 6 – A luta pelas reivindicações imediatas e sua relação com a estratégia
Não deve haver desprezo pelas reivindicações específicas e mínimas de cada categoria ou segmento de trabalhadores. É preciso desenvolver a luta em defesa destas reivindicações. Sem isso não há sindicalismo. Não há construção da união dos trabalhadores em torno às lutas gerais da sua classe com o abandono de suas demandas concretas que são fundamentais no cotidiano da ação do sindicato, seja no âmbito da categoria, seja no âmbito dos locais de trabalho. É preciso combinar as duas coisas, a luta em defesa das reivindicações específicas com a luta em torno às demandas políticas gerais da classe.
No entanto é preciso frisar que deve haver – sempre – uma estreita ligação entre essas duas dimensões da luta sindical. Toda luta em defesa de uma reivindicação dos trabalhadores, por mínima que seja, precisa estar sempre referenciada na nossa estratégia mais geral na luta sindical (defesa dos direitos, contra a flexibilização, por exemplo) e da luta contra o capitalismo. Isto é decisivo, pois caso contrário o trabalho sindical acaba enveredando por um caminho reformista. Esta é a pressão permanente que o sindicato e seus dirigentes recebem na sua atividade do dia a dia.
Este problema está presente com mais clareza no processo de negociação coletiva. A pressão por conseguir ganhos para os trabalhadores empurra o dirigente para longe da estratégia e no sentido da acomodação de caráter reformista. Exemplo claro disto são as negociações de PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Quando foi implantada, esta Lei mereceu rechaço de todo o movimento sindical combativo porque é uma forma descarada de flexibilização dos salários.
E como é tratada esta questão hoje? A pergunta é para os sindicatos dirigidos pela esquerda, que é o que interessa na discussão que estamos fazendo aqui. Os dirigentes sindicais dão uma batalha permanente contra a negociação de PLR? Para que a discussão gire em torno de aumento dos salários? Quando não conseguem impor esta dinâmica, alertam os trabalhadores para o fato de que isto representa uma derrota, pois se está flexibilizando os salários? Que é uma situação que precisa ser revertida?
Ou a atividade limita-se a promover a pressão sobre as empresas para se conseguir um PLR o maior possível e dessa forma “fortalecer” a direção do sindicato frente à base?
Todos nós sabemos que é esta última hipótese que corresponde à nossa realidade atual. E que isso vale também para outros processos de negociação, como por exemplo, os PDVs (Programas de Demissão Voluntária) e acordos do gênero. A tendência à capitular e aceitar essa dinâmica para a atividade sindical, de forma acrítica é muito grande. E isto acontece devido ao abandono da estratégia quando se está lutando (e negociando) pelo imediato.
Uma negociação que é conduzida buscando atingir um objetivo imediato transforma-se num contra-senso quando se volta contra os nossos objetivos mais gerais. Uma PLR, por maior que seja (acaba sendo mais nocivo quanto maior é) não apaga o fato de que significa flexibilização de salários. Portanto não deveríamos defender a PLR. Deveríamos lutar para que fosse discutido aumento real dos salários, e não abonos em função da produtividade e da rentabilidade das empresas. Isso é deseducativo, aprisiona os trabalhadores à lógica da empresa, dificulta greves (que diminui a produtividade e o valor do PLR), etc.
Não estamos dizendo aqui que é fácil. Pode ser que em relação ao PLR isto nem seja possível de imediato. Na verdade nós já sofremos uma derrota quando a realidade da negociação de PLR se impôs. Mas não podemos deixar de dizer todas estas coisas aos trabalhadores, alertá-los para o verdadeiro caráter desse “benefício”. Lutar para convencê-los a mudar e, se não conseguirmos, dizer a verdade a eles, que acordo de PLR é ruim, que precisamos reverter essa situação no futuro.
Acordo de PLR é citado aqui como exemplo, mas há muitas outras situações em que esta circunstancia se repete. É preciso refletir sobre esse tema.
Há situações em que o sindicato é obrigado a negociar um acordo ruim, quando a relação de forças é muito desfavorável e é pior ficar sem acordo. Mas é preciso, em todas estas vezes, dizer isto com clareza aos trabalhadores, que o acordo significa uma derrota, que precisa ser revertida assim que a relação de forças permitir. Não se deve transformar derrotas em “vitórias”, mentir aos trabalhadores a penas para defender o prestígio da diretoria. Isto é típico da burocracia sindical, não de diretorias combativas e democráticas.

Resolução 7 – A formação política e sindical
É muito importante o processo de formação política e sindical dos dirigentes sindicais – normalmente muito mal preparados para enfrentar este conjunto de desafios – e do ativismo sindical em geral. Esta formação tem duas dimensões. Uma delas é a formação teórica e política. É fundamental para que o dirigente possa apropriar-se da história da luta da nossa classe e do aprendizado que daí se extrai. É muito importante para ajudar a enfrentar as dificuldades políticas inerentes a esta atividade e também para dar consistência ideológica, ajudar a resistir contra as pressões reacionárias comuns na vida sindical.
A outra dimensão da formação necessária, é sobre a realidade da própria classe trabalhadora, da situação dentro das empresas, sobre as leis e direitos dos trabalhadores, conhecimento fundamental para o trabalho sindical cotidiano (e também político, portanto), dentro dos locais de trabalho. Parece coisa absurda, mas é grande o número de dirigentes que não sabem sequer quais são os direitos garantidos em lei aos trabalhadores, e os benefícios que a convenção coletiva assegura para sua categoria.
Não nos iludamos, formar sindical e politicamente os dirigentes demandará uma luta contra os próprios dirigentes. Grande parte acha que não precisa de formação pois já sabe o suficiente. Outra parte diz que precisa, mas “nunca tem tempo” para cursos e seminários. E não há como encarar os desafios de dirigir uma entidade, assegurando-lhe uma orientação correta, sem uma boa base de formação. Vale também para a situação que analisamos aqui o que dizia Lênin: “sem teoria revolucionária não há prática revolucionária”.

Resolução 8 – A Organização de Base e Sua Participação Nas Decisões do Sindicato
É decisivo avançar na organização dos trabalhadores no local de trabalho e fazer com que essa organização tenha incidência nos organismos de direção da entidade. Esta discussão, aparentemente um consenso nas correntes que atuam no movimento sindical, não consegue traduzir-se em ações concretas nem em mudança da realidade atual.
Há obstáculos objetivos a que isso aconteça, voltaremos a eles um pouco adiante. Mas a tese aqui defendida é que o obstáculo fundamental tem sido de natureza subjetiva, falta de disposição das direções sindicais (incluída aí a esquerda socialista e os setores combativos).
O primeiro obstáculo objetivo tem origem nas decisões tomadas pelo Estado brasileiro quando da implantação desta estrutura de organização sindical, que nunca previu um sistema de representação nos locais de trabalho. Creio que as razões são óbvias. Há também o atraso na consciência dos trabalhadores que acaba se transformando em uma dificuldade objetiva para a organização de base, já que os trabalhadores tendem a não ver importância nisso e a delegar às diretorias a tarefa de decidir por eles.
No entanto, tampouco as direções sindicais, desde então, realizaram um esforço que demonstrasse que realmente dão a esta questão a importância que ela tem. Os assim chamados pelegos, obviamente não teriam interesse em organizar a base, pois significaria fortalecer o questionamento ao seu próprio poder na direção das entidades. No entanto, o quadro não é diferente se analisarmos o que se passou com o chamado “novo sindicalismo”, no final da década de 70 e início dos anos 80.
O que se vê é que todo o processo de organização na base, que vinha de antes, desenvolveu-se com uma força imensa nas mobilizações que explodiram naquele período, mas depois retrocederam de forma generalizada. Obviamente as condições objetivas incidem aí, a diminuição das lutas leva o trabalhador a voltar à rotina e à sua habitual falta de disposição de participar das atividades sindicais.
No entanto isso não explica porque a grande maioria dos sindicatos não utiliza a CIPA (instituto legal, que dá estabilidade aos representantes dos trabalhadores eleitos) para fazer avançar o grau de organização dos trabalhadores no local de trabalho. E em fazer com que estas organizações tivessem condições de interferir, participar das decisões dos sindicatos, ao lado da diretoria. Ou então porque não há uma campanha permanente e feroz pela regulamentação do artigo da Constituição de 88 (20 anos atrás, portanto) que estabelece o direito à eleição de representação dos trabalhadores no local de trabalho.
Os representantes previstos na Constituição são apenas uma possibilidade, mas os CIPEIROS existem. Com todo o refluxo das lutas que se queira, são dezenas de milhares em todo o país. Porque não há uma ação permanente das direções dos sindicatos no sentido de transformá-los em ativistas sindicais? Porque não criar condições para dividir com estes ativistas, que estão na base, o poder de decisão na entidade, hoje concentrado nas mãos da direção do sindicato, principalmente dos diretores liberados do trabalho?
Entende-se perfeitamente porque esta prática está presente no sindicalismo praticado pela burocracia lulista da CUT. Aliás, o que se vê por parte deles é o esforço por fazer retroceder daquilo que ainda se preservou até hoje: há anos a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, tenta mudar os estatutos das Comissões de Fábrica que se mantiveram naquela região, para que fiquem subordinadas às decisões da direção da entidade. Tem tudo a ver com o projeto político reformista que eles defendem. Sabiamente, os trabalhadores têm resistido contra estas investidas.
O que não se pode aceitar é que a prática da esquerda socialista e de setores combativos do movimento seja basicamente a mesma. Trata-se de questionar o porque de esta não ser (e a verdade é que não tem sido) uma obsessão nossa.

Resolução 10 – Democracia operária e autodeterminação dos trabalhadores
Não há democracia sem autodeterminação dos trabalhadores. E não há autodeterminação sem participação dos trabalhadores nas decisões tomadas em seu nome. A existência de algum nível de organização de base, por outro lado, é decisivo para que possa ocorrer esta participação.
Na verdade temos retrocedido nesta área. Anos atrás, nas campanhas salariais, eram eleitos trabalhadores da base nas assembléias para acompanhar as negociações junto com as diretorias (as comissões salariais). Nas greves, formavam-se os comandos de greve, que controlavam junto com a diretoria do sindicato os rumos do movimento, decididos em assembléia geral. Salvo algumas exceções, em sindicatos de servidores públicos, isso acabou.
É uma questão que precisamos compreender e incorporar ao nosso cotidiano. Mesmo na mais simples ação sindical que vamos desenvolver, temos que ser maníacos em buscar assegurar que façamos junto com os trabalhadores, que sejamos obcecados em promover a ação coletiva. É muito mais valiosa uma conquista que vem como fruto de uma ação coletiva dos trabalhadores, do que a mesma conquista arrancada apenas pela ação dos dirigentes, sem a participação da base.
Este papel educativo da ação sindical é fundamental desde agora, porque fortalece a luta em defesa das demandas imediatas dos trabalhadores. É fundamental também porque esta educação será decisiva para o desempenho dos trabalhadores nos momentos decisivos da luta de classes, quando estiver colocada a disputa pelo poder com a burguesia. E é fundamental ainda como escola de governo, para educar a classe desde agora na idéia de que ela, e mais ninguém, deve tomar as decisões em seu nome, quando couber aos trabalhadores governar nosso país.

Resolução 11 – O sindicato como representação de todos os trabalhadores
É necessário avançar na adequação da estrutura de organização dos sindicatos para que ele possa representar e organizar para a luta também os chamados trabalhadores terceirizados, ou precarizados de uma forma geral, que trabalham dentro das empresas da categoria preponderante.
Geralmente são os segmentos mais explorados e, ao mesmo tempo abandonados pelo próprio sindicato. Há medidas estatutárias simples que permitem avanços neste sentido. O mais difícil é vencer a inércia, vícios e preconceitos existentes entre os dirigentes dos sindicatos e entre os próprios trabalhadores, além da resistência dos empresários. Mas é uma tarefa necessária.
Há ainda outro aspecto que tem a ver com este mesmo problema. Trata-se da relação do sindicato com a luta dos segmentos da classe trabalhadora que não estão inseridos nas relações “normais” de trabalho, ou seja, os desempregados, os que se organizam nos movimentos que lutam por moradia, pela reforma agrária, por saúde, educação, e com a juventude.
A experiência que estamos desenvolvendo na CSP-CONLUTAS – de unir em uma mesma organização todos os segmentos da nossa classe, não só os que estão dentro dos sindicatos, responde a uma necessidade da nossa luta e da nossa estratégia para transformar a sociedade em que vivemos. Mas só terá sucesso se superarmos o distanciamento dos sindicatos em relação aos demais setores da nossa classe, se construirmos uma cultura e uma visão “de classe” nos sindicatos, em substituição à visão “de categoria”, que predomina hoje.

Resolução 12 – O combate a toda forma de opressão e discriminação
É importante registrar que deve ser componente fundamental da nossa prática dentro dos sindicatos, a luta contra toda forma de opressão e discriminação, racial sexista e homofóbica. E aqui não estou falando do combate contra a discriminação praticada pela burguesia e seus governos para potencializar a exploração de setores inteiros da nossa classe. Desde já isto é muito importante, e raramente tem dos sindicatos a atenção adequada.
Dentro do contexto da discussão sobre a nossa estrutura de organização e a concepção sindical que impulsionamos desde as entidades que dirigimos, falo aqui da discriminação e da opressão que ocorre dentro dos sindicatos, praticada por dirigentes e direções sindicais. Não cabe citar aqui, mas são inúmeros e graves os exemplos que pululam por aí. Combater estas práticas faz parte da concepção sindical classista e socialista que queremos que seja a nossa. Fazer, de fato, que a convivência dentro dos sindicatos seja espelho da sociedade que queremos construir, liberta de toda forma de exploração, opressão e discriminação.

Resolução 13 – As Medidas Contra Privilégios de Dirigentes Sindicais
Não podemos deixar de discutir também medidas concretas, que coíbam práticas já existentes, buscando eliminar esse câncer do movimento sindical. Relacionamos algumas medidas, que sem dúvida serão aprimoradas no debate que virão, acerca deste tema.
– Dar publicidade à base dos sindicatos sobre esta discussão, Os trabalhadores precisam saber desta discussão, ser parte dela (o sindicato deve organizar formas e espaços para integrar a categoria nessa discussão), até porque sem eles não haverá solução para os problemas aqui apontados;
– Limitar, nos estatutos das entidades, o direito a reeleição em apenas dois mandatos consecutivos. Os sindicatos deverão ter entre suas preocupações preparar o retorno do dirigente ao trabalho depois de findado seu mandato;
– A remuneração do dirigente nunca será superior à que ele estaria ganhando se estivesse em seu local de trabalho. Não haverá sobre salário. Diárias pagas a dirigentes em atividade fora de sua base devem servir para repor seus gastos, e não para aumentar os seus ganhos;
– O uso dos equipamentos (carros, etc) e recursos da entidade devem ser controlados, sendo admitida a sua utilização apenas a serviço da entidade e da luta dos trabalhadores, nunca em benefício pessoal de quem quer que seja;
– Os mecanismos de apoio do sindicato a outras organizações de trabalhadores, sejam movimentos sociais ou organizações políticas deve necessariamente ser aprovado em instancia de base da entidade;
– Buscar a construção de formas colegiadas de direção, com rotação dos dirigentes nas diferentes tarefas;
– Disseminar uma cultura na relação entre dirigentes, e destes com a sua base fundada na fraternidade entre companheiros. Combater toda forma de opressão e discriminação racial, sexista e homofóbica. As relações construídas no sindicato devem espelhar as relações que queremos que existam na sociedade socialista que construiremos no futuro;
– Agressões físicas serão inaceitáveis, seja por representar uma ruptura com o que está dito acima, seja porque é a recusa do debate democrático e da decisão da base como meio de dirimir as divergências e de adotar decisões;
– Sindicato não pode ser cabide de emprego de ninguém, seus funcionários devem ser contratados a partir da real necessidade da entidade e ter funções claramente definidas. Por outro lado a diretoria do sindicato deve tratar com respeito os funcionários da entidade, sendo inaceitável que se reproduza a mesma relação existente entre patrão e empregado da empresa;
– É importante a elaboração de um regimento da entidade, que normatize respostas para distintas situações que são recorrentes nas entidades, tais como: pagamento de salário de dirigente liberado cuja empresa não paga; ressarcimento ou não de pagamento de dias de trabalho descontados pela empresa devido a falta do dirigente; situação de dirigente que se demite da empresa onde trabalha; sempre que for possível, rodízio de diretores liberados do trabalho a serviço da atividade sindical; etc

Resoluções sobre o Movimento

Resolução 1
Apoiar as lutas da nossa classe, dos estudantes, dos movimentos sociais e as da nossa categoria. Denunciar e combater a criminalização dos movimentos sociais.

Resolução 2
Enveredar esforços na construção de uma frente nacional de oposição à Condsef

Resolução 3
Lutar pela unidade de ação para fortalecer nossas lutas

Resolução 4
Fora Lupi e todos os Corruptos!

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