Ente os dias 21 e 23 de outubro, a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas esteve reunida no Rio de Janeiro. Na pauta da reunuão: Saúde do trabalhador, I Congresso da central e Campanha dos 10% do PIB para educação. O Sindsef-SP enviou uma delegação para acompanhar as discussões.

No final do primeiro ocorreu um debate sobre Sáude do trabalhador. Foram convidados alguns especialistas no tema: Marta de Freitas (Engenheira de Segurança do Trabalho e ex-Diretora da Fundacentro), Maria Elvira Mariano (Advogada especializada em Saúde e Segurança do Trabalho, membro do Ilaese), Onildo (Médico, Psiquiatra especialista em Segurança do Trabalho), Jordano Carvalho dos Santos (Coordenador da Secretaria de Saúde da Federação Democrática dos Metalúrgicos).

Saúde e Segurança do Trabalhador ou Genocídio dos Trabalhadores?

Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho, milhões de trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada ano. Ainda de acordo com a OIT, acontece no mundo cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais e todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores, devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. 

No Brasil são registrados cerca de 700 mil acidentes e 3.000 mortes por ano por acidente de trabalho, o que corresponde a uma morte a cada três horas.  Mas apenas 22% dos acidentes de trabalho são notificados.

O número de mortes causadas por acidentes no trabalho é assutador, mas as doenças ocupacionais também são um mal que acomete milhões de brasileiros e que vem crescendo a cada dia. Porém, muitas doenças de trabalho são classificadas como se fossem doenças comuns.

As doenças mais comuns são LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos e Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho). Mas há outro fantasma que também assombra os trabalhadores e já atingiu níveis alarmantes: as doenças de ordem psíquica, como a síndrome do pânico e a depressão, diretamente causadas pelo assédio moral, uma prática que penaliza cada vez mais os trabalhadores no mundo todo. Hoje, o assédio moral se tornou política de gestão das empresas e do governo.

O maior crime que a CUT cometeu foi a flexibilização dos direitos. Hoje, o sistema capitalista faz com que impere a competitividade entre os trabalhadores: quem produz mais, quem rende mais? Isto leva a quebra da solidariedade entre os trabalhadores, os isola e faz, conseqüentemente, com que adoeçam.

A idade média da população aumentou, mas em algumas categorias a maioria morre antes dos 60 anos, como por exemplo, nos metalúrgicos. O trabalho, que deveria gerar prazer, gera apenas riqueza para alguns. Os acidentes, quando não matam, levam a mutilações e incapacitações irreversíveis.

Fatores Agravantes:

 

ü  Omissão do estado e da sociedade;

ü  Descumprimento da legislação da saúde e da segurança do trabalho;

ü  Programas de prevenção e controle de riscos desconectados da realidade e dos riscos da empresa

ü  Descomprometimento com saúde e segurança do trabalhador

ü  Baixos salários e jornadas excessivas de trabalho

ü  Reestruturação produtiva

ü  Imposição de ritmos acelerados de trabalho

ü  Quarteirização dos serviços

ü  Desvalorização do trabalho

ü  Medo do desemprego e medo do assédio

ü  Falta de política preventiva

ü  Falta de equipamentos

ü  Falta de concursos para auditores fiscais fiscalizarem as empresas

 

I Congresso da CSP-Conlutas

O I Congresso da CSP-Conlutas esta previsto para os dias 27, 28, 29 e 30 de abril de 2012. No dia 1º de Maio a central vai realizar um Ato Nacional em comemoração ao Dia do Trabalhador. Já no dia 02 de maio, ocorre uma reunião internacional com organizações sindicais de esquerda com as quais a CSP-Conlutas tem dialogado no último período.

Em 2011 o movimento sindical viveu um processo de intensas greves e paralisações em vários setores. Somente na educação foram 22 estados em greves.  O movimento popular desenvolveu vários processos de luta. A juventude também retoma com forças as mobilizações. O movimento mulheres em luta segue ocupando seu espaço. Tivemos iniciativas importantes do quilombo raça e classe e do setorial LGBT.

O  I Congresso da CSP-Conlutas deve ser encarado como como ferramenta de ampliação e consolidação destas lutas. Um dos principais objetivos deve ser avançar na organização de base.

Como preparação do debate sobre “Organização de Base” será realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2011 um seminário nacional da Central sobre o tema.

O I Congresso da CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular reafirma a convicção de que a unidade de nossa classe constitui um valor estratégico em nossa luta pela libertação de todos os explorados e oprimidos pelo capitalismo, no Brasil e no mundo.

A conjuntura internacional também é parte fundamental do debate feito pela central. É preciso desenvolver a solidariedade internacional da classe trabalhadora. Por exemplo, muitas das experiências que os trabalhadores enfrentam com o controle das UPPs no Rio de Janeiro foram pilotadas no Haiti. A campanha contra a perseguição e, muitas vezes, assassinatos de trabalhadores tem que ser feita no mundo todo. Várias lutas que os servidores públicos estão travando na Europa são semelhantes às que estamos enfrentando ou que enfrentaremos aqui no Brasil.

Campanha pelos 10% do PIB para educação pública

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.

No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população – alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em … 2020!!!

O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.

É preciso unir forças na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Todas as organizações dos trabalhadores, todos os setores sociais organizados, todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil devem se unir e  levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país. É proposta da central, a realização de um plebiscito popular em novembro deste ano, para que a população possa se posicionar.

A idéia é realizar uma reunião de entidades em Brasília. A agenda da reunião está aberta à participação de todos para construção um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública.