Na última quarta-feira (24), ocorreram algumas reuniões com o Ministério do Planejamento sobre várias questões relativas aos servidores públicos. Entretanto, não houve novidade ao que vinha sendo discutido com o governo.
Na primeira reunião para tratar a regulamentação da gratificação de qualificação dos servidores da Ciência e Tecnologia (C&T) o Ministério do Planejamento voltou a dizer que segue analisando uma solução para a situação que inclui o pagamento de retroativos a partir de 1º de julho de 2008 conforme especificado em lei. Uma nova reunião foi agendada para o dia 9 de maio. O Planejamento assegurou que fará esforço para apresentar solução definitiva para esta questão.
Aos representantes dos 17 setores que foram convocados para uma única reunião, o Planejamento informou que pretende englobá-los em discussões que envolvem aglutinação de cargos, gratificação de qualificação (GQ), retribuição de titulação (RT) e tabela remuneratória envolvendo a Lei 12.277/10.
A respeito da aglutinação de cargos, o Planejamento informou que já existe um posicionamento da AGU sobre o tema e que isto ajudará o governo a definir como deve ser resolvida esta questão sem ferir os entendimentos jurídicos envolvidos. Sobre a remuneração dessas categorias, o governo pretende seguir trabalhando a equalização das tabelas tendo como parâmetro a Lei 12.277/10, envolvendo nível superior, intermediário e auxiliar. O governo pretende buscar um parâmetro dentro do Executivo para proceder a equalização.
No que diz respeito a RT e GQ, o Planejamento destacou que a RT só deve ser aplicada para carreiras das áreas de pesquisa e ensino. Já a GQ vem sendo tema de discussão para buscar a forma ideal de implantá-la, levando-se em conta as atribuições de cada órgão. Ainda segundo o Planejamento esta é uma forma de incentivar e valorizar o servidor, mas ainda não existe decisão tomada.
Fonte: Condsef
