Aconteceu na última sexta-feira, 15/06, o Seminário “Previdência Complementar dos Servidores”, organizado Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, com apoio da Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Apafisp). Representantes de diversas entidades do país participaram. O Sindsef-SP enviou membros do setor jurídico e de imprensa para acompanhar o evento.
A mesa de abertura contou com a presença da presidente da Apafisp, Margarida Lopes de Araújo; presidente da Anfip, Álvaro Sólon de França; auditora fiscal Victoria Colonna Romano, representando o Superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), José Guilherme Antunes de Vasconcelos; presidente da Fundação Anfip, Floriano de Sá Neto; coordenador da Mesa do Conselho de Representantes da Anfip, Marville Taffarel; coordenador do Conselho Fiscal da Anfip, Luiz Carlos Corrêa Braga; e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Após a solenidade, a organização resolveu fazer a junção das palestras do período da manhã: “Previdência complementar – perspectivas e aspectos legais fundamentais” e “Funpresp – Estrutura e funcionamento da previdência complementar do servidor público federal”.
Floriano Martins introduziu sobre o primeiro tema. Enquanto Paulo César dos Santos, diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, explanou o conteúdo do Funpresp.
O vice-presidente da Anfip iniciou sua fala afirmando que a entidade é contra a criação da Funpresp. Para ele, o governo cria esse tipo de mecanismo com objetivo de favorecer os interesses privados. “No primeiro momento de crise, certamente, o governo vai atingir os aposentados”, disse. Floriano explicou a diferença entre entidades abertas e fechadas – como é o caso da fundação criada pelo governo para privatizar a previdência – e o ordenamento jurídico da modalidade.
O representante dos interesses do governo, Paulo César, falou desde a estrutura funcional, os requisitos mínimos para ser diretor ou conselheiro da Funpresp e a política de investimento às contribuições dos servidores (para conferir os slides da palestra de Paulo César dos Santos clique aqui). A respeito da estrutura, Santos explicou que a Funpresp terá conselho deliberativo com seis integrantes – sendo três indicados pelo patrocinador (União) e três pelos participantes (servidores) -, conselho fiscal e diretoria executiva. Ficou claro que, no final das contas, a decisão final fica a cargo do patrocinador, já que em caso de empate, o voto de minerva será do presidente do conselho.
Após as palestras diurnas, a Apafisp fez uma homenagem aos ex-presidentes do antigo Sindfiscp, a partir da entrega do livro “Nossa história – O sindicalismo dos auditores fiscais da previdência social do Chuí ao Oiapoque”, de Luiz Carlos Corrêa Braga, o Braguinha.
O próprio Braguinha entregou os exemplares. “Nossa meta agora deve ser trazer os colegas novos para as entidades, que precisam de oxigenação, e mostrar a eles que o valor que está nos seus contracheques não foi o governo que deu, foi a luta das entidades”, afirmou referindo-se a importância do resgate histórico do sindicato.
As polêmicas ficaram para o período da tarde, que iniciou com a palestra sobre os aspectos críticos e relevantes da previdência complementar e foi finalizada com um coquetel. O público debateu com os palestrantes mostrando a total insatisfação com a privatização da previdência.
Foto: Lara Tapety
