O Senado Federal realizou na noite desta terça-feira (22) o 2° turno de votação da Reforma da Previdência e, por ampla maioria, aprovou esta famigerada reforma que ataca duramente as aposentadorias no país. Uma tragédia para os trabalhadores brasileiros.
Agora, só faltará a sessão conjunta do Congresso que fará a promulgação do texto, o que deve ocorrer até a primeira quinzena de novembro, e as mudanças nas aposentadorias passarão a valer imediatamente. A estimativa é que as mudanças afetem diretamente pelo menos 72 milhões de trabalhadores, entre trabalhadores da ativa e do setor público. Contudo, o alcance será muito maior, já que as mudanças na Previdência terão consequências também para beneficiários do INSS e na economia do país, principalmente dos pequenos municípios.
O texto base, com as principais mudanças nas regras previdenciárias, foi aprovado com um placar de 60 votos a favor, 19 contra e uma ausência. O governo precisava de, no mínimo, 49 votos.
É importante saber que a reforma atinge todos os trabalhadores, não só os que entrarão no mercado de trabalho, mas todos os que já estão na ativa, mesmo quem estaria prestes a se aposentar, pois há uma regra de transição que impõe mais tempo para a aposentadoria e afeta o cálculo dos benefícios de todos.
Apesar de algumas mudanças ocorridas em relação ao projeto original entregue ao Congresso por Bolsonaro em fevereiro deste ano, o fato é que esta reforma é o mais duro ataque às aposentadorias e à Previdência Social já feito. Os principais objetivos que o governo e o mercado exigiam se mantiveram e restringem profundamente o acesso à aposentadoria e aos benefícios do INSS.
Os eixos principais nas mudanças nas regras da Previdência Social foram mantidos, a saber: a exigência de idade mínima para requerer a aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para as mulheres), o aumento no tempo de contribuição e o rebaixamento no cálculo dos benefícios.
É praticamente o fim da aposentadoria integral. Será necessário ter 40 anos de contribuição para obter o benefício integral, algo praticamente impossível no Brasil, onde o desemprego, a rotatividade e a informalidade são a realidade para milhões de trabalhadores.
O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas, como é feito atualmente). Além disso, ao atingir o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 anos para homens), o trabalhador(a) só terá direito a 60% do valor do benefício integral, com o percentual subindo para cada ano a mais de contribuição. Com essas mudanças, haverá um achatamento brutal no valor dos benefícios.
Os mais pobres pagarão a conta
Bolsonaro, Mourão e Rodrigo Maia praticaram a velha política do toma-lá-da-cá para conseguir comprar os votos dos picaretas do Congresso para aprovar essa reforma. Foram mais de R$ 4 bilhões, tirados do Orçamento, de áreas como a Educação, para remanejar verbas para emendas parlamentares, uma forma escamoteada de compra de votos de parlamentares. Sem contar negociatas com a distribuição de cargos.
Com apoio da grande imprensa, seja TV, rádio e sites de notícias, o governo também fez uma campanha mentirosa para aprovar essa reforma. O discurso foi que a medida acabaria com privilégios, não prejudicaria os pobres e reativaria a economia. Pura fake news.
Estudo de pesquisadores da Unicamp comprovou que o governo usou dados falsos para inflar o falso déficit da Previdência e o suposto ganho com a medida (veja aqui).
A verdade é que quem vai pagar os mais de R$ 800 bilhões que o governo alega que economizará com a reforma são os mais pobres, que perderão o direito de se aposentar ou terão elas brutalmente reduzidas.
Ao contrário de retomar a economia e gerar empregos, a Reforma da Previdência vai aumentar a miséria e o desemprego. Segundo dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal do Brasil), quase 90% dos municípios do país dependem da renda gerada por benefícios previdenciários e com as restrições impostas pela reforma serão afetados (veja aqui).
Cúpulas das centrais majoritárias, mais uma vez, jogaram a toalha
A maioria dos brasileiros rejeita essa reforma. A maioria da população também já entendeu que as mudanças na Previdência vão prejudicar os mais pobres para favorecer os mais ricos, como revelam pesquisas recentes (veja aqui).
Os trabalhadores também protagonizaram fortes mobilizações contra a reforma, com protestos e paralisações desde o início do ano, com dias nacionais de luta, um 1° de Maio unificado e a Greve Geral em 14 de junho.
Contudo, a mobilização ficou aquém do que deveria e, como já denunciou a CSP-Conlutas, o corpo mole das cúpulas dirigentes das centrais sindicais majoritárias, como a CUT, Força Sindical, CTB, UGT e outras, deixou o caminho aberto para o governo Bolsonaro.
“A unidade de ação que realizamos no início do ano, logo depois que Bolsonaro apresentou esta reforma, resultou em grandes mobilizações que dificultaram os planos do governo, impôs alguns recuos como a retirada da proposta de criação do regime de capitalização neste momento. Mas era preciso mais. Depois da Greve Geral de 14 junho era preciso ter convocado e organizado outra e quantas mais fossem necessárias, como defendeu a CSP-Conlutas”, resgata o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.
“Mas as cúpulas puxaram o freio, preferiram optar pelo caminho das negociações com este Congresso de corruptos, na prática, deixando o caminho livre para as negociatas do governo e traindo os trabalhadores, entregando de mão beijada as aposentadorias”, afirmou.
Atnágoras lembra ainda o papel prejudicial dos chamados partidos de “oposição” parlamentar, principalmente PT e PCdoB, que em vários momentos fizeram acordos para não obstruir as votações e acelerar a tramitação da reforma, sem contar a verdadeira mobilização para que a reforma seja estendida para os estados e municípios que governam, que resultou no acordo para a tramitação da chamada PEC paralela. Tudo por que querem desgastar o governo até as eleições de 2022 e no final das contas também querem aplicar a reforma em suas regiões.
PEC paralela e reforma dos militares
A aprovação da PEC 06/2019 não encerra, contudo, o ataque que o governo de ultradireita de Bolsonaro pretende fazer à Previdência Social e aos trabalhadores. Segue tramitando no Congresso a PEC paralela (que estende aos estados e municípios as mudanças na Previdência) e a proposta de reforma da Previdência dos militares, que privilegia as cúpulas das Forças Armadas.
A PEC paralela vai prejudicar duramente servidores públicos estaduais e municipais, incluindo professores. Já a reforma dos militares está parada na Câmara e longe de combater privilégios, como também discursa o governo, favorece as cúpulas das Forças Armadas. As altas patentes ganham um robusto aumento de salário, enquanto as patentes mais baixas terão mudanças nas aposentadorias, ainda que mais brandas em relação aos trabalhadores do setor privado e público.
“A revolta popular que assistimos hoje no Chile tem como uma de suas principais causas a deterioração das aposentadorias e das condições de vida no país, fruto de reformas e medidas que Bolsonaro, Mourão, Rodrigo Maia e Paulo Guedes querem copiar aqui no Brasil, como essa Reforma da Previdência aprovada ontem. Esse governo de ultradireita vai quebrar o país e aprofundar a crise social. O caminho para nós trabalhadores brasileiros é fazer o mesmo que nossos irmãos chilenos, tomar as ruas e derrotar esse governo com luta”, afirmou Atnágoras.
Fonte: CSP-Conlutas
