A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento formalizou uma proposta para os servidores do Dnit. A média de reajuste continua nos moldes dos 15,8% apresentados anteriormente e rejeitados pela categoria. O Planejamento informou que houve uma pequena melhoria na gratificação de qualificação da categoria. O critério de 50 pontos fixos na gratificação para aposentados e pensionistas permanece o mesmo. Os reajustes propostos pelo governo seriam aplicados até 2015. A categoria vai debater a proposta até terça-feira para apresentar uma resposta ao Planejamento. Assembleias devem ser realizadas em todo o Brasil para que os servidores, que permanecem em greve, decidam se vão aceitar ou não a proposta.
Em São Paulo, a assembleia será nesta segunda-feira (12). No mesmo dia, a Condsef participa de uma audiência pública que vai debater a situação do Dnit na Câmara dos Deputados. Estão convidados para o debate representantes do Dnit e do Planejamento. A expectativa é de que parlamentares possam interceder e ajudar para que as reivindicações mais urgentes colocadas pelos servidores sejam acatadas e atendidas pelo governo.
Esta semana a Condsef também recebeu a decisão proferida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. A ministra manteve a decisão da liminar anterior que exige a manutenção de 50% dos serviços essenciais no Dnit em funcionamento. A recomendação da Condsef continua sendo para que a greve seja mantida com o cumprimento integral da liminar até que a categoria decida quais serão os próximos rumos do movimento. Para a entidade a decisão foi importante uma vez que o Dnit tentou obter liminar que garantisse retorno de até 100% dos servidores, o que inviabilizaria e feriria por completo o direito de greve da categoria. Veja aqui nota de nossa assessoria jurídica sobre a decisão.
Ainda sobre a greve e a decisão de cortar o ponto dos servidores, a Condsef segue orientando que suas entidades filiadas entrem com ações judiciais assegurando salário dos servidores. Já houve decisão favorável à categoria em estados como São Paulo, Sergipe e também no Distrito Federal. A Condsef segue dando todo apoio à greve do Dnit e aos movimentos de mobilização que crescem junto à base. Todos esses movimentos de luta e pressão são fundamentais para buscar e garantir avanços em processos de negociação com o governo.
Fonte: Condsef
