Os servidores do INCRA/SP (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) decidiram paralisar as atividades nesta segunda-feira, 30 de junho, por 24 horas.
A deliberação foi aprovada em assembleia realizada na tarde de sexta-feira, 27. Entre os temas debatido esteve o veto do governo à equiparação salarial com a tabela do IBAMA e possibilidade de deflagrar greve por tempo indeterminado.
A proposta de equiparação, foi apreciada como emenda à medida provisória 632 e havia sido aprovada por unanimidade no Senado e no Congresso Federal. Porém a presidente Dilma vetou todas as emendas que constavam da MP.
Durante a paralisação que ocorre hoje, 30, está sendo distribuída uma carta explicando aos usuários os motivos da mobilização.
No final do dia acontece uma nova assembleia para uma avaliação do movimento.
NOTA PÚBLICA
Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em São Paulo esclarecem os motivos do seu Ato de Paralisação nesta segunda-feira (30/06):
1. Ao vetar, no último dia 24 de junho, todo o Capítulo 24 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, decorrente da Medida Provisória 632/2013, que reestruturava as carreiras do INCRA, a presidenta Dilma Rousseff mostrou claramente a falta de compromisso do seu governo com a reforma agrária, com o ordenamento fundiário e com o desenvolvimento do campo;
2. A reestruturação de que tratava o texto vetado equiparava as remunerações do INCRA às do IBAMA, corrigindo, em parte, a defasagem salarial acumulada nos últimos 10 anos, já que, em 2004, os dois órgãos possuíam salários equivalentes;
3. O governo ignorou a aprovação desta reestruturação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, assim como foi indiferente à continuidade dos importantes trabalhos executados pelo INCRA – mantendo seus servidores com a pior remuneração dentre as carreiras do serviço público federal;
4. Outra reivindicação crucial para o INCRA é a realização de concursos públicos, o que também foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Em 1985 quase 10 mil servidores atendiam 67 assentamentos, mas atualmente são 5,7 mil servidores para atender 9 mil assentamentos. A expectativa é que em 2014 o Incra ficará com 3,7 mil servidores, número claramente insuficiente para atender cerca de 10 milhões de pessoas – entre assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de Resex e comunidades tradicionais.
Ressaltamos que o INCRA vem acumulando nos últimos anos a execução de novas ações e programas para o meio rural, anunciados com estardalhaço, mas sem a necessária adequação de orçamento, capacitação de pessoal e gestão qualificada. O desmonte do órgão mostra o descaso e a omissão do governo federal em relação à reforma agrária, o que contraria na prática o discurso governamental de inclusão social, desenvolvimento do campo e de segurança alimentar.
