Depois de quatro idas e vindas do processo do Sindsef-SP que trata das 30 horas nos setores de atendimento, o Gabinete do Ministro publicou a portaria nº 861, de 19/06/2013, no Diário Oficial da União de 20/06/2013, que regulamenta o regime de turno ininterrupto de 12 horas diárias (turnos de 6 horas).
O requerimento do Sindsef-SP sobre o tema foi um dos primeiros no país a ser protocolado, em 23 de março de 2012, sob o número 46219.007717/2012-70. No entanto, a regulamentação demorou a sair. Enquanto isso, a jornada de 30 horas já ocorria em vários outros estados, como RJ, MG, GO, MS, SE e PR.
O processo já se encontrava no Gabinete do Ministro, e, repentinamente, foi movimentado pela Coordenadoria Geral de Recursos Humanos (CGRH), com despacho assinado pelo Coordenador, Luiz Eduardo, para a SRTE/SP. No mês passado, o superintendente devolveu para Brasília concordando com os dois turnos de 6 horas nos setores de atendimento ao público. Enfim o resultado saiu e foi uma vitória para a categoria.
A luta segue para que essa conquista se estenda a todos os servidores. O sindicato vai convocar uma assembleia para discutir os próximos passos para que isso ocorra e a suspensão do registro eletrônico de ponto (REP).
