Como parte da Campanha Nacional pela Anulação da Reforma da Previdência, acontece nesta próxima quarta-feira (10), às 11h, um Ato Público em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF), na Avenida Paulista.
A ação, organizada pelo Fórum de Entidades do Funcionalismo Público de São Paulo, pretende coletar o maior número de assinaturas possível para o abaixo-assinado com intuito de exigir do Supremo Tribunal Federal a anulação de todo o processo legislativo referente à Proposta de Emenda Constitucional 40/2003 e seus efeitos.
“Reforma da previdência comprada tem que ser anulada”
No ano passado, durante o julgamento do “mensalão” no STF, ficou claro que a reforma estabelecida através da PEC 40 foi um dos projetos de interesse do governo do presidente Lula aprovado com base na compra de apoio político e votos de parlamentares.
Através dela, foi colocada em prática a cobrança de “contribuição” dos inativos, estabelecida a idade mínima para aposentadoria, quebrada a paridade e a integralidade, reduzido o valor as pensões e, entre outras medidas que retiraram direitos, ficou escancarada a privatização da previdência do setor público.
A reforma da previdência do governo Lula abriu caminho para mecanismos que prejudicam toda a sociedade, como a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP). O FUNPRESP destrói a perspectiva de carreira no funcionalismo, cria divisão interna na categoria, além de retirar um direito histórico dos trabalhadores do serviço público: a aposentadoria integral.
O STF não chegou a discutir a nulidade, mas a justiça já começou a abrir precedentes para que isso ocorra. Ficou evidente que a aprovação foi fraudulenta. Agora é hora de intensificar a mobilização em torno da anulação da reforma.
Unidade para reconquistar direitos e barrar novos ataques
A unidade entre diversas entidades de classe representativas em nível nacional ganha força para reconquistar os direitos arrancados e para barrar os novos ataques do governo contra os servidores públicos e demais trabalhadores brasileiros.
A anulação da reforma da previdência e a luta contra o Acordo Coletivo Especial (que significa a flexibilização dos direitos trabalhistas) estão entre os principais eixos da Jornada de Lutas convocada pelo Espaço de Unidade de Ação, do qual a CSP-Conlutas e a Condsef compõem. A jornada vai culminar na grande marcha em Brasília, no dia 24 de abril.
De um lado, as entidades combativas preparam o enfretamento nas ruas; de outro, estudam ações jurídicas. Foram encaminhadas ao STF diversas ADI (Ações Diretas de inconstitucionalidade) sobre o tema, interpostas por várias organizações.
Coleta de assinaturas para o abaixo-assinado
Além de coletar assinaturas durante o Ato público em conjunto com as demais entidades do funcionalismo paulista, o Sindsef-SP e a Assipen também vão realizar a coleta, nos dias 09 e 11 de abril, no IPEN. O objetivo é também estender a mobilização ao local de trabalho e até aos lares dos servidores.
Debate pela anulação da reforma da previdência
Já na próxima terça-feira, 16, haverá um debate sobre o tema no auditório do Sintrajud, localizado na Rua Antônio de Godoy, 88 – 16 andar (próximo à estação de metrô São Bento).
Clique e acesse o Abaixo-assinado Pelo reconhecimento da nulidade da Reforma da Previdência de 2003 !
