Na manhã da última sexta-feira, 14/02, servidores do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) lotaram o auditório do órgão para assistir uma palestra sobre a criação da Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), ministrada por diretores da Comissão de Nacional de Energia Nuclear (Cnen).

O diretor de Radioproteção e Segurança, Ivan Pedro Salati, explicou sobre o projeto da ANSN, enquanto o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, Isaac José Obadia, falou acerca de um estudo de reestruturação da Cnen. 

O principal objetivo do projeto de agência é desvincular as atividades de promoção e fomento das atividades de fiscalização e controle e de repressão de atos ilícitos. Entre as razões para a separação, Ivan Salati citou o aumento da complexidade do Programa Nuclear Brasileiro (PNB), a exigência para licenciamento de todas as instalações da CNEN e seus novos empreendimentos (Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) e Repositório Brasileiro de Baixo e Médio Níveis de Radiação (RBMN)), a tendência internacional (dos países se alinharem às práticas recomendadas, principalmente depois do acidente nuclear de Fukushima), a necessidade de foco institucional e as críticas da sociedade quanto aos conflitos de interesses.

“Nós reconhecemos o esforço da administração atual em termos de melhorar as condições da regulação, mas isso não é suficiente. É necessário que se tenha uma agência buscando esse foco. A Carreira de Ciência e Tecnologia foi feita voltada para funções de pesquisas, tem uma série de especificidades que não atende a carreira de um auditor fiscal. As prioridades são diferentes para a própria proteção dentro da carreira”, disse o diretor de R&S. 

A ANSN será regulamentada conforme as demais agências federais, sendo vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI), mas vai fiscalizar exclusivamente as atividades de C&T. Em termos de pessoal, terá inicialmente cerca de 300 servidores e 570 no quadro final. Somente servidores de DRS (Diretoria de Radioproteção e Segurança) irão para a agência. Como Ipen não possui este setor, a criação da ANSN afetará o órgão indiretamente, porque leva a necessidade de se promover uma reestruturação da Cnen.

O diretor de P&D, Isaac Obadia, informou que, no final de 2011, foi feito um estudo, motivado pela criação da agência, de reestruturação da Cnen. Obadia apresentou um resumo desse estudo que, segundo ele, está “num estágio bastante preliminar” e ainda em continuidade. De acordo a apresentação, a autarquia  terá como funções primárias a pesquisa científica e tecnológica, o desenvolvimento de inovações, a produção de radioisótopos e radiofármacos, a radioproteção e metrologia das radiações ionizantes, o gerenciamento de rejeitos radioativos, a atuação como organização de suporte técnico, prestação de serviços especializados e capacitação e formação especializada para o setor nuclear.

Os questionamentos dos participantes da palestra foram no sentido da preocupação com a divisão da carreira de C&T, a falta de perspectiva de concurso público e a abertura para a quebra do monopólio dos radioisótopos. 

O evento foi uma iniciativa da Associação dos Servidores do Ipen (Assipen) e contou com a presença do representante da entidade, Renato Arthur Benvenutti, do presidente Cnen, Ângelo Padilha, e do diretor de Gestão Institucional, Cristovão Araripe Marinho, além dos diretores Ivan Salati e Isaac Obadia.