O debate sobre o “Acordo Coletivo Especial” (ACE) levou representantes de diversas entidades à quadra do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, organizador do evento, na noite de 26 de novembro. O objetivo foi discutir os riscos deste projeto com seus idealizadores.
A iniciativa, que faz parte da campanha contra o ACE, contou com a exposição dos presidentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) e do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Sérgio Nobre e Altino Prazeres respectivamente.
O acordo
O “Acordo Coletivo Especial” é um projeto que busca criar bases legais para flexibilizar os direitos trabalhistas previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Se for transformado em projeto de lei e posteriormente aprovado, empresas e sindicatos poderão celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACTPE), que definirá “condições específicas de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa e às suas respectivas relações de trabalho”.
O SMABC é o responsável pela elaboração do projeto, que tem o apoio da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Sergio Nobre iniciou o debate defendendo que o objetivo do ACE “é reconhecer as Organizações nos Locais de Trabalho e o seu papel nas negociações”. Segundo ele, o projeto ainda não está tramitando no Congresso e só será encaminhado, “se houver consenso entre as centrais sindicais”.
Vale destacar, que o ACE têm recebido severas críticas das centrais sindicais e nem mesmo na CUT existe consenso sobre o tema.
Em seguida, Nobre apresentou o projeto: é necessário que seja estabelecido um Comitê Sindical de Empresa (CSE), representação do sindicato no local de trabalho, composto por trabalhadores sindicalizados. Esses comitês precisam ser eleitos pelos trabalhadores, em voto secreto, e estariam à disposição das empresas para negociar a qualquer tempo as “condições específicas” de trabalho.
Também falou que o ACE “é voluntário” e que “se for transformado em legislação, não é obrigatório. É necessário que o Sindicato e a empresa queiram assiná-lo”.
Resumindo, Sérgio Nobre defendeu abertamente o fim do sindicalismo combativo em função da conciliação.
Não ao Acordo Coletivo Especial
O presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e membro da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, Altino Prazeres, rebateu os argumentos de Sérgio Nobre reforçando a posição contrária ao ACE.
Altino resgatou momentos da história recente, quando outros atores defendiam a flexibilização dos direitos trabalhistas. Em 2001, Fernando Henrique Cardoso era o defensor desta proposta, mas “naquele momento, a CUT lutou contra o projeto de FHC”, lembrou.
Em 2005, foi a vez do governo Lula, através da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 369, de Reforma Sindical e Trabalhista, que propõe a redução e eliminação de direitos, que está parada na Câmara dos Deputados.
Agora, no governo Dilma, o projeto esta sendo defendido por representantes dos trabalhadores, tornando-o ainda mais perigoso.
Altino questionou os elogios feitos por alguns empresários ao ACE. “Se os empresários e seus representantes são a favor do ACE, é sinal que ele não é bom para os trabalhadores”, observou.
Ainda argumentou sobre o risco de uma negociação poder valer mais que o legislado: “Alguns direitos trabalhistas podem ser diminuídos ou retirados. Nossa preocupação é muito grande”, ponderou Altino.
Segundo ele, esta alteração na Legislação Trabalhista, somada ao avanço da crise econômica mundial, pode trazer grandes prejuízos a classe trabalhadora. “os trabalhadores não terão nenhum avanço e sim grandes prejuízos”, afirmou.
Atualmente já é permitido empresas e sindicatos realizarem acordos, desde que seja respeitando o que está previsto pela CLT.
Feita a introdução, o debate foi aberto aos participantes e os trabalhadores tiveram a oportunidade de expor suas opiniões. Apesar das divergências o debate transcorreu de forma respeitosa.
O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de S. J. dos Campos e membro da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, foi contundente: “Não se pode utilizar a importante necessidade de aumentar a organização no local de trabalho para aprovarem um acordo que ataca direitos garantidos. Por isso, somos contra o ACE, da mesma forma que muitos sindicatos da própria CUT têm se posicionado contra a proposta da direção majoritária de sua central”, declarou.
