5° Congresso da CSP-Conlutas: Saiba o posicionamento sobre o governo e as bandeiras do setorial do serviço público federal

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Congresso definiu oposição de esquerda ao governo Lula, plano de lutas e reafirmação do caráter internacionalista da Central

De 7 a 10 de setembro o Sindsef-SP marcou presença no 5º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, no Clube Guapira (SP). O sindicato elegeu 29 delegados nas diversas assembleias dos órgãos da base do sindicato. A delegação participou da programação, que contou com painéis, reuniões setoriais, grupos de trabalho, discussões e votações das resoluções que apontam as políticas da Central para o próximo período, além da reforma do estatuto e eleição da nova Secretaria Executiva Nacional.

No primeiro dia, 7, ocorreu a abertura oficial, a apresentação das contribuições globais, o painel sobre a Ucrânia e solidariedade a resistência e as reuniões setoriais.

No segundo, 8, debate de conjuntura nacional, internacional e plano de lutas para o próximo período ao longo do dia.

Já no sábado, 9, foram realizados grupos de trabalho sobre os seguintes temas: conjuntura nacional, internacional e plano de lutas; autodefesa; combate às opressões; defesa do território e meio ambiente; e balanço. Houve, ainda, a discussão sobre a reforma do estatuto. Em seguida, foi aberto o prazo para inscrições de chapas para eleição da SEN e aconteceram as votações do balanço e planos de fortalecimento da Central; das resoluções de conjuntura internacional, nacional, plano de lutas e outras.
No domingo, 10, houve a eleição da nova SEN; apresentação e votação dos relatórios dos setoriais e das moções; e o encerramento do 5º Congresso Nacional da CSP-Conlutas.

Setoriais propõem políticas sindicais e populares

No 5º Congresso se reuniram o setor do funcionalismo público, da educação, trabalhadores do transporte, negros e negras, internacional, operários, saúde, saúde do trabalhador, trabalhadores dos Correios, LGBTI+, petroleiros, aposentados, movimento popular e trabalhadores do campo.

Entre os desafios específicos do setorial do funcionalismo público estão: ataques ao setor público; reforma administrativa; teto de gastos nos setores públicos, que também implica no descumprimento dos pisos salariais; privatizações; precarização do trabalho e retirada de direitos.

Resoluções

A resoluções, com eventuais adendos, serão sistematizadas e divulgadas na íntegra, em breve, pela CSP-Conlutas. Os textos originais podem ser consultados no caderno de propostas de teses e resoluções disponível em https://bit.ly/caderno5congresso

Os temas votados foram os seguintes: Conjuntura Internacional, Conjuntura Nacional, Balanço Político e Plano de Ação, Organização e Estrutura Sindical, Taxa Negocial, Combate às Opressões, Negros e Negras, LGBTs e Luta por Moradia.

Destacam-se questões como a solidariedade às lutas dos trabalhadores de todo o mundo; o apoio à resistência do povo ucraniano à guerra promovida por Putin; e a ação direta, nas lutas e nas ruas, para conquistar as reivindicações imediatas e históricas dos trabalhadores, e o plano de ação.

No ponto de conjuntura nacional, o perfil de independência de classe e autonomia em relação a todos os governos e patrões foi reafirmado. A resolução aprovada indica que a CSP-Conlutas deve fazer uma oposição de esquerda ao governo de Frente Ampla com a burguesia de Lula e Alckmin, ao mesmo tempo em que deverá seguir combatendo a ultradireita e golpistas.

No plano de ação para o próximo período, entre as lutas imediatas estão: contra a reforma administrativa; o combate ao arcabouço fiscal, à reforma tributária, pela revogação integral das reformas trabalhista, previdenciária, do ensino médio, o Marco Temporal e as privatizações; em defesa dos povos originários, dos que lutam por terra e moradia; contra as opressões etc.

Resoluções aprovadas:

Internacional – Resolução 1 e a contribuição 61 (Ucrânia), do Bloco Classista Operário e Popular. Texto 64, das correntes Combate e Nossa Classe, aprovado com alteração, sobre as eleições na Argentina. Foi definindo que a CSP-Conlutas chama o voto na FIT nas eleições que ocorrerão em 22 de outubro de 2023, na Argentina, ressaltando a independência política da classe trabalhadora no Brasil, na Argentina e em todo o mundo.

Nacional – Tese 11 do Bloco Classista Operário e Popular e TLT/MES e as resoluções 21 e 22, do Bloco.
Balanço Político –Tese 24 do Bloco Operário Classista e Popular, que destaca o balanço positivo da Central diante da realidade complexa dos últimos anos, marcada pela pandemia.

Organização Sindical – Proposta de resolução 40 sobre Organização, Sustentação Financeira e Negociação Coletiva.

Luta contra as opressões – As propostas foram apresentadas de forma consensual, com apenas um destaque (o item 858 da resolução 51). Foram aprovadas as resoluções 51 (exceto o ponto 858), 52, 53, 54, 55, 56, 57, o item 660 e, ainda, a carta de Santo André e um manifesto contra a precarização do trabalho.

Luta por territórios – Proposta de resoluções 65 (A importância das lutas no território e os desafios da CSP-Conlutas), apresentada pelo Luta Popular; 67 (Luta por Moradia) do MRS; e 71 (Terra, Território e Meio Ambiente), do Bloco Classista, Operário e Popular. Foi aprovada por aclamação a organização dos trabalhadores para as lutas contra o Marco Temporal, pela reforma agrária e em defesa do meio ambiente.

Também foi encaminhado que todas as propostas aprovadas nos grupos de trabalho e que eventualmente não foram votadas, desde que não se contraponham às resoluções e políticas aprovadas pelo plenário, serão incorporadas ao relatório final do 5° Congresso.

Alteração no estatuto e eleição da SEN

Eleição da SEN – O texto 73, do Bloco Classista, Operário e Popular, foi aprovado pela maioria dos delegados e delegadas.

A proposta prevê que a eleição da SEN e do Conselho Fiscal passe a ocorrer nos congressos da CSP-Conlutas, com base no critério da proporcionalidade direta e qualificada dos votos obtidos pelas chapas concorrentes, se houver mais de uma. Antes a SEN era eleita na primeira reunião da Coordenação Nacional logo após os congressos.

A decisão foi adotada de forma imediata no 5° Congresso. Foi aberto prazo para a inscrição de chapas para a eleição da SEN e a eleição foi o primeiro ponto da programação do último dia do 5° Congresso.

Setores oprimidos – Outra discussão na mesa sobre o estatuto foi sobre as propostas que ampliam a representação dos movimentos de luta contra as opressões de 5% para 10% nas instâncias da Central. Uma resolução foi elaborada de forma consensual pelas organizações, que foi aprovada pelo plenário.

O texto define que a ampliação de representação fica condicionada à realização de um seminário estatutário para discutir de forma mais aprofundada sobre os aspectos políticos da relação dos movimentos de combate às opressões e estudantis com a CSP-Conlutas e os critérios de eleição destas representações nas instancias da Central. O seminário deverá ocorrer em 2024. Caso não ocorra, a resolução será implementada automaticamente a partir de 2025.

Com informações da CSP-Conlutas

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