Sindsef-SP em defesa da previdência social pública e pela aprovação da PEC 555/06

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    Na manhã de hoje, 22, servidores da base e diretoria do Sindsef participaram do seminário realizado pela Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública, composta por dezenas de instituições da sociedade civil organizada e por entidades representativas.

    O evento intitulado “Seminário: Previdência Social Pública” teve como objetivo discutir as verdades sobre a previdência em resposta aos constantes ataques que esta última tem sofrido por parte dos governos. Lá foi quebrado o paradigma, inventado pelo Governo Dilma e propagandeado pela grande mídia, de que a previdência pública é deficitária.

    Bernadete Serafin (Berná), Aparecida Ventura (Cida) e o diretor do Sindsef, Eunício Martins, ambos aposentados, estiveram presentes. Para Bernadete, “é preciso conscientizar os servidores de que não existe déficit da previdência pública, que é colocado isso pelo governo, na realidade, para transferir o dinheiro para o capital privado e para o pagamento da dívida”.

    Além disso, foram discutidas as Propostas de Emenda Constitucional 555/2006 e 270/2008. Depois de muita pressão popular, esta última foi aprovada no mês passado. Ela garante proventos integrais, com paridade, aos servidores federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente. Porém a luta pela aprovação da PEC 555/2006 continua.

    A PEC 555/2006 revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Trata-se de uma cobrança que viola um direito adquidiro do trabalhador, que já contribuiu para o sistema previdenciário durante todo o tempo de atividade. “O debate lá [no seminário] é que pela lei a gente contribuía com 11% para quando nos aposentassemos sermos isentos, mas a partir do Governo FHC passou a ser cobrado essa percentagem mesmo após a aposentadoria para aqueles que recebem mais que R$3.000,00 (três mil)”, disse Berná respaldada pelos companheiros.

    Participaram da mesa do evento o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); deputado federal Carlos Giannazi (PSOL/SP); o deputado federal João Eduardo Dado (PDT/SP); o presidente do Sindifisco Nacional e do Fonacate, Pedro Delarue Torentino Filho; o vice-presidente da Anfip, Floriano José Martins;  o diretor do Sinal/SP, Paulo Lino Gonçalves e; do Sinal-RJ, Laerte Silveira Porto.

    A Marcha em Brasília no dia 28 de março foi destacada pelos participantes como um importante espaço de luta dos servidores, onde a bandeira em defesa da previdência pública e pela aprovação da PEC 55/2006 serão erguidas. Portanto, a participação da categoria é fundamental.

    Esta é mais uma luta de todos os servidores públicos. Vale a pena, especialmente para os aposentados, estar a par deste debate e participar das atividades para fortalecer o movimento contrário à privatização da Seguridade Social.

    Para conhecer melhor a Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública, basta acessar http://frente-sp-555.blogspot.com e curtir a sua página na rede social www.facebook.com/frente.sp.555.270 .

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