No final do ano de 2015, o Conselho de Administração (Conad) da Geap resolveu reajustar os valores dos planos de saúde por ela administrados. O índice de reajuste foi de 37,5%, aplicados a todos os planos de contribuição integral e, para os planos dos beneficiários copatrocinados, o aumento foi superior a 50% na maioria das faixas de remuneração/idade.
O Conselho, sem dar maiores explicações sobre a majoração, tendo apenas alegado a “necessidade de garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos planos e a solvência e liquidez da própria Fundação para o exercício de 2016”, impôs aos servidores um custo extremamente elevado para a manutenção dos planos. Também não explicou se o aporte (patrocínio) da União Federal sofreu reajuste e não o fez porque, simplesmente, o governo se omite sistematicamente a respeito deste assunto, de forma que todo o suposto “desequilíbrio econômico-financeiro” está sendo suportado pelos servidores e seus familiares.
O Conad também ignorou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (agência reguladora, vinculada ao próprio Ministério da Saúde) divulgou que, em 2015, o índice de reajuste autorizado para planos de saúde individuais não poderia ser superior a 13,55%, percentual muito inferior aquele aplicado pela Geap, o que demonstra que esta majoração é, no mínimo impraticável.
Diante de tudo isso, o Sindsef-SP irá propor ação judicial para tentar impedir este aumento, baseado, principalmente, nas legislações que amparam o consumidor e o idoso.
Esta ação judicial será proposta pelo Sindsef-SP na qualidade de representante dos associados. É bom esclarecer que somente aqueles servidores filiados ao Sindicato, que entregarem autorização expressa, estarão contemplados no processo. Portanto, os filiados que tiverem interesse em discutir o aumento pretendido pela GEAP terão que preencher e assinar a autorização e enviar ao Sindicato, quando será emitido um recibo para controle. O prazo para o envio da autorização é até o dia 15 de março.
É necessário que todos que aderirem à ação judicial tenham ciência de que, como todo processo, este também corre riscos. Haverá pedido de tutela antecipada (liminar) para impedir o reajuste determinado pela Geap. Iremos trabalhar para que este pedido seja deferido liminarmente e confirmado por sentença. Contudo, se esta liminar for eventualmente revogada futuramente, os servidores representados na ação poderão ser compelidos a pagar os valores que ficaram suspensos, durante o período de vigência da liminar, acrescidos de correção monetária.
O Sindsef-SP, além da ação judicial, também luta em outras frentes contra o abusivo reajuste dos planos médicos.
