Sob protestos contrários, Câmara aprova projeto que permite terceirizar tudo

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15 de abril é Dia Nacional de Paralisações contra o PL 4330 e as medidas que retiram direitos dos trabalhadores

Em plena Jornada de Lutas dos servidores públicos federais e enquanto acontecia protestos pelo país, a Câmara dos Deputados aprovou, a partir da repressão aos sindicatos e movimentos sociais, numa sessão de portas fechadas, o Projeto de Lei 4330/2004, conhecido como PL da Terceirização, que assegura legalidade à terceirização de qualquer área, até na “atividade fim”, favorecendo a precarização do trabalho. 

Apesar do ataque aos trabalhadores brasileiros, a Jornada do funcionalismo foi avaliada, em plenária, como vitoriosa por ter conseguido a antecipação da reunião de negociação com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para o dia 23 de abril. O governo queria começar as negociações a partir de maio e empurrá-las até agosto.

Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, ressaltou a luta que está sendo feita contra a retirada de direitos promovida pelo governo e pelo Congresso Nacional. Para ele, o momento de crise econômica e política vai fazer com que se tentem retirar mais direitos dos trabalhadores, com ataques cada vez mais violentos. O dirigente da CSP-Conlutas apontou que a resposta deve ser a mobilização, e que os SPF devem fortalecer os Fóruns estaduais.

Entre os encaminhamentos apontados na plenária de avaliação das atividades em Brasília estão um calendário com as próximas atividades e lutas dos SPF. Um boletim, contendo as discussões da Jornada, será divulgado em breve. O calendário pode ser conferido ao final deste texto.

A Jornada de Lutas em defesa dos servidores e serviços públicos e a luta contra o PL 4330

1º dia

No último dia 7, em Brasília, os servidores públicos federais, que faziam a intensa mobilização de 7 a 9 de abril, participaram do protesto contrário ao PL 4330. Os participantes se concentraram na entrada da Câmara dos Deputados, que foi cercada pela Polícia Militar e por seguranças do local com objetivo de impedir a entrada de sindicalistas.

O ato terminou em confronto com a polícia, ferindo manifestantes que tentaram ao longo de todo o dia ter acesso a Câmara para promover um trabalho de força tarefa e convencer democraticamente parlamentares a votar contra essa proposta prejudicial aos trabalhadores.

O tratamento dado aos trabalhadores não foi o mesmo dado a empresários que marcaram presença nas dependências da Câmara e conseguiram acompanhar a votação do projeto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a classificar os atos contra o PL 4330 como de “baixo nível”.

Esse mesmo deputado peemedebista que tenta desclassificar o movimento sindical ainda está sendo acusado pelo Ministério Público de participar do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e grandes empreiteiras – todas elas empresas que vivem da terceirização de mão de obra. O Supremo Tribunal Federal aceitou a acusação do MP contra o parlamentar.

A iniciativa de Eduardo Cunha de pautar o projeto a qualquer custo ocorreu em meio, não somente à Jornada dos servidores, mas especialmente, a uma onda de protestos de trabalhadores terceirizados nas refinarias da Petrobras e nas universidades públicas federais e estaduais, por conta de atrasos nos pagamentos de salários e de benefícios.

O governo federal diz ser contra a proposta, mas não se observa uma movimentação maior do Planalto para impedir a votação. Ao contrário, o Ministério da Fazenda, segundo noticiou o jornal “Valor Econômico”, negocia com a Câmara a alteração da proposta, de forma que o recolhimento do FGTS fique a cargo da empresa contratante. Isto é, as preocupações do governo eram em torno dos tributos das empresas ao Estado (quem deveria ficar responsável é a empresa mãe das terceirizadas), para que o Estado não perca na tributação já que as empresas menores pagam menos impostos e poderão burlá-los. Quanto ao resto, havia acordo.

2º dia

 O dia 8 de abril terminou com Planejamento garantindo início de negociações da pauta dos federais ainda este mês. A confirmação da reunião para o dia 23 aconteceu a partir da mobilização em frente ao ministério, quando representantes do fórum das entidades nacionais dos federais foram recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

Antes, no mesmo dia, os servidores se concentraram na tenda instalada no canteiro central da Esplanada dos Ministérios e, de lá, marcharam até o Ministério do Trabalho e Emprego onde promoveram uma atividade pela garantia da legitimidade da representação dos servidores, cobrando que o governo não interceda nas decisões sobre quem representa os trabalhadores, pois essa é uma decisão soberana da categoria.

3º dia

Na quinta-feira, 9, último dia de atividades de mobilização coletiva dessa semana de Jornada de Lutas, houve uma marcha com destino ao Palácio do Planalto. O objetivo foi chamar atenção da Presidência para a luta da categoria.

Em seguida, foram realizadas as plenárias específicas, a exemplo da Condsef, reuniões de segmentos e uma plenária unificada de avaliação. A Condsef e suas filiadas aprovaram por unanimidade um calendário de mobilização para o próximo período que inclui um indicativo de greve para a 1ª quinzena de junho.

Diante da aprovação do PL 4330 pela Câmara, a reunião que aconteceu no final da tarde de quinta-feira, em Brasília, entre a CSP-Conlutas, CUT, CTB, NCST e Intersindical/CCT aprovou a convocação de um Dia Nacional de Paralisações no próximo 15 de abril.

 

Confira o calendário dos SPF

15 de abril – Dia Nacional de Lutas contra as terceirizações e MP-664 e 665.
22 de abril – Reunião do Fórum das Entidades para preparar reunião de negociação
23 de abril – Primeira reunião de negociação com o governo sobre a pauta geral e dia nacional de lutas nos estados.
29 de abril (base da Condsef) – Dia de mobilização pela auditoria cidadã da dívida, em frente às sedes do Banco Central em todo o Brasil.
1º de maio, Dia do Trabalhador – Atividades nacionais de protesto e em defesa de direitos.
Data a definir – Na segunda reunião de negociação com o governo, ato nacional e reunião ampliada dos SPF em Brasília-DF.

 

Com informações da Condsef, Andes-SN, LutaFenajufe Notícias e CSP-Conlutas

Fotos: Jane Franco

 

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