A ordem de desocupação da área do Pinheirinho, em São José dos Campos, foi suspensa pela Justiça por 15 dias. O acordo foi firmado na tarde desta quarta-feira (18), no Fórum João Mendes, após reunião entre o juiz Luiz Bethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de São Paulo.
O termo do acordo agora será encaminhado para avaliação da juíza Márcia Loureiro, da 6.ª Vara Cível de São José dos Campos, responsável pela decisão.
A decisão foi em resposta ao pedido do senador Eduardo Suplicy, deputado federal Ivan Valente (PSOL) e os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (PSOL). A própria massa falida da Selecta, proprietária da área ocupada, concordou com a suspensão.
Esta decisão dá fôlego aos entendimentos entre as três esferas de governo – Federal, Estadual e Municipal para a regularização da área. A União e o governo do estado já se manifestaram a favor da regularização. Já o prefeito Eduardo Cury não tomou qualquer iniciativa que colabore para uma saída.
Simultaneamente, os advogados que representam os moradores já deram entrada nos recursos contra a ordem de reintegração. Nesta quarta-feira, a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais entrou com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal – 3ª Região, em São Paulo. No recurso, os autores pedem que seja reconhecido o interesse da União e que seja deferida uma liminar impedindo a execução da ordem de despejo.
A volta da União como parte do processo faria com que o julgamento fosse transferido para a esfera federal. Ou seja, sairia das mãos da juíza Márcia Faria Mathey Loureiro.
AGU entra com recurso
A União, através da Advocacia Geral da União, também já encaminhou recursos para deslocar o processo da justiça estadual para a justiça federal.
O ingresso da AGU se deu por conta dos programas habitacionais do governo federal. No caso do Pinheirinho, os recursos serão destinados apenas a aquisição do terreno, já que as casas foram construídas pelos próprios moradores.
Invasão suspensa
A Ocupação Pinheirinho transformou-se num campo de batalha judicial entre os moradores e a juíza Márcia Loureiro. Na madrugada de ontem, a Tropa de Choque só não invadiu a Ocupação por causa de uma liminar expedida pela juíza substituta Roberta Chiari. Essa mesma liminar, entretanto, foi cassada pelo juiz titular da 3ª. Vara Federal Carlos Alberto Antonio Júnior. (processo 0000439-93.2012.4.03.6103).
Na frente política, as entidades buscam ampliar as discussões em diferentes setores da sociedade. Entidades e organizações operárias do todo o mundo estão enviando moções de apoio e solidariedade aos moradores. Já foram recebidas manifestações vindas da Alemanha, Haiti, Japão e Espanha. As moções foram enviadas ao governador Geraldo Alckmin, ao prefeito Eduardo Cury e à juíza Marcia Loureiro.
“Com a própria Selecta concordando com a trégua, não há mais justificativa para que a juíza continue com esse absurdo de impor a desocupação a qualquer custo. A concessão dessa suspensão pela justiça é um importante passo para os moradores, mas não é definitivo. Vamos continuar na luta para que o Pinheirinho fique, enfim, nas mãos dos moradores”, afirma o advogado dos sem-teto Antonio Donizete Ferreira.
Fonte: SindmetalSJC
