TJ-SP quer transformar quilombo em novo Pinheirinho

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Apesar de liminar da 1ª Vara Federal de Ubatuba mantendo a posse do território do quilombo Cambury, em Ubatuba, em nome do Incra, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Garisio Sartori, determinou ontem (25) o imediato cumprimento da reintegração de posse decidida pela Justiça Estadual. Com isso, a expulsão das famílias quilombolas pode ocorrer a qualquer momento. Sartori chega a comparar o quilombo ao Pinheirinho, em São José dos Campos, onde famílias de trabalhadores foram despejadas brutalmente pela Polícia Militar em janeiro de 2012.

Em sua decisão, o presidente do TJ-SP argumenta que o caso “guarda alguma similitude com a reintegração de posse ordenada pelo juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, relativa à área conhecida como Pinheirinho, cujo cumprimento a Justiça Federal pretendeu obstar, sem que, nos autos da respectiva ação que tramitava no juízo estadual, houvesse intervenção da União manifestando interesse na causa ou solicitando o deslocamento da competência para a Justiça Federal”.

A reintegração de posse foi concedida a posseiros, por meio de ação transitada em julgado em 1984. Somente em 2007 – 23 anos depois – o autor da ação pediu o cumprimento da sentença. Esses posseiros, contudo, não dispõem de documento de propriedade e podem ser considerados, pura e simplesmente, grileiros. Além disso, são pessoas de posses, que circulam no local em caminhonetes de luxo e têm interesse nas áreas extremamente valorizadas do litoral norte de São Paulo.

O direito dos quilombolas ao território por eles ocupado foi assegurado pela Constituição Federal, promulgada em 1988, após, portanto, a decisão favorável à reintegração de posse no Cambury. Até agora, 25 anos depois, o Estado brasileiro fez muito pouco para concretizar esse direito, que nada mais é do que a reparação histórica da brutal injustiça perpetrada contra os povos africanos trazidos para o Brasil como escravos. O processo de desapropriação do território do Cambury ainda se arrasta nas instâncias burocráticas do Incra em Brasília.

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