Votação do Código Florestal pode ser adiada

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Marcada para ter início nesta terça-feira (6), a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados pode ser adiada. O relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse que a votação só deve ocorrer na próxima semana, pois os deputados ainda não fecharam a questão sobre as normas para áreas urbanas e também sobre a consolidação de áreas de preservação permanente.

O texto estava previsto para ser votado nesta semana pelo plenário da Câmara. O governo defende o adiamento da votação para trabalhar pontos que não concorda e tentar manter o texto que foi aprovado em dezembro pelo Senado.

 

ANISTIA

Se o texto do Senado for mantido, três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal serão anistiadas. O jornal Folha de S. Paulo obteve a lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas do tipo expedidas pelo órgão ambiental e separou as 139 que superam R$ 1 milhão. Dessas, 103 (ou pouco menos que 75%) serão suspensas.

A maioria das infrações milionárias foi aplicada pelo Ibama entre 2006 e 2008, durante o governo Lula. Nenhuma foi paga até hoje. Ao menos 48 desses produtores também respondem a processos judiciais por crimes contra o ambiente. Dez foram processados também por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo. Auditores do Ibama e procuradores federais avaliam que a anistia vai atrasar ainda mais os processos administrativos e judiciais, além de sinalizar a impunidade, estimulando novos crimes.

 

Com informações da Folha de S. Paulo e Portal Terra

 

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