Há uma semana na Câmara dos Deputados, o projeto que altera o Código Florestal brasileiro (PLC 30/2001), só deverá ser votado em março de 2012. A previsão foi feita nesta terça-feira (13), na Comissão de Agricultura daquela casa.
O novo texto retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado. O projeto será relatado pelo deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG). A Câmara deverá analisar as alterações feitas pelos senadores, podendo, inclusive, suprimir as alterações e mandar para sanção presidencial o texto originalmente aprovado pelos deputados.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) reiterou suas críticas ao texto aprovado pelo Senado. Para o deputado, os produtores rurais terão de enfrentar “altos custos” para regularizar suas propriedades e inscrevê-las no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O que, segundo ele, torna “impraticável” a aplicação da nova lei.
“O custo da recomposição ambiental é, em média, mais de R$ 5 mil por hectare. O valor bruto de produção agrícola no Brasil é R$ 162 bilhões. Haverá perda de receita anual para termos de recompor”, disse Caiado, que integrou a mesa redonda cujo texto do código foi assunto principal. “Como o cidadão vai arcar com o custo de implantar isso? E agora, com a exigência do CAR, o custo deverá triplicar”, acrescentou.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse ainda que o texto do novo Código Florestal poderá prejudicar a agricultura e a pecuária do país. “Nós plantamos 56 milhões de hectares e temos mais 170 milhões de pecuária. É absolutamente inviável termos que recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo. O Brasil, os estados e os municípios precisam saber desse impacto”, disse.
ANISTIA
Na segunda-feira (12), a presidente Dilma Rousseff prorrogou pela quarta vez o prazo de isenção de multas e sanções a produtores que desmataram áreas de proteção ambiental, como determina o atual Código Florestal. Se mantido o texto aprovado pelo Senado, proprietários rurais que desmataram ilegalmente antes de julho de 2008 seriam anistiados definitivamente.
Ambientalistas criticam a investida, por considerar que medidas previstas no novo texto, como anistiar derrubadas anteriores a julho de 2008, tendem a servir de incentivo a novas devastações. A avaliação é de que a lei precisa ser mantida para poder ser levada a sério por desmatadores.
Com informações da Agência Brasil e Folha de S. Paulo
