O texto final do novo Código Florestal deverá ser votado pela Câmara dos Deputados no próximo dia 24. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). Concluída a votação da matéria, o texto, que já foi aprovado pelos senadores, será encaminhado à sanção presidencial.
Após definir a data de votação, marco Maia pediu ao relator do código, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), para apresentar o seu parecer final sobre a matéria na próxima semana, a fim de permitir negociações para a aprovação do texto. “Não havendo acordo sobre pontos do texto, o plenário é soberano para decidir o que é melhor para o Brasil”, disse.
ANISTIA
A legislação atual determina que o desmatamento em áreas de preservação permanente e a falta de registro da reserva legal deixam o produtor sujeito a multas e até a suspensão das atividades produtivas. Porém, se o texto do Senado for mantido, três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal serão anistiadas. De 139 multas que superam R$ 1 milhão (pouco menos que 75%) expedidas pelo órgão ambiental serão suspensas.
A maioria das infrações milionárias foi aplicada pelo Ibama entre 2006 e 2008, durante o governo Lula. Nenhuma foi paga até hoje. Ao menos 48 desses produtores também respondem a processos judiciais por crimes contra o ambiente. Dez foram processados também por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo. Auditores do Ibama e procuradores federais avaliam que a anistia vai atrasar ainda mais os processos administrativos e judiciais, além de sinalizar a impunidade, estimulando novos crimes.
Fonte: Agência Brasil
