Instituições lançam novo manifesto em prol do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho
Pelo terceiro ano, mais de 70 instituições se reúnem para realizar o Ato e Canto pela Vida, em 26 de abril, a partir das 11h, na Praça Vladimir Herzog. A atividade, em espaço público e aberto no Centro da capital paulista, busca chamar atenção da sociedade para a importância da saúde e segurança do trabalhador e da trabalhadora. Para tanto, será distribuída uma nova versão do manifesto em prol do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, celebrado todo 28 de abril.
Essa data foi criada, inicialmente, pelo movimento sindical do Canadá, em homenagem a 78 mineiros mortos em uma explosão nos Estados Unidos em 1968. Para colocar a dimensão do Trabalho na Agenda do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o movimento sindical internacional passou a promover o 28 de abril a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, a Chamada Rio 92.
Em 28 de abril de 2003, a Fundacentro realizou a Cerimônia das Velas pela primeira vez no Brasil, que já ocorria em outros países, manifestando o compromisso de luto pelos mortos e luta pelos vivos. Nesse mesmo ano, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) criou o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Em 25 de maio de 2005, a Lei n° 11.121 instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
SST na praça pública
Já o Ato e Canto pela Vida nasceu em 2023, quando o jornalista da Oboré, Sérgio Gomes, e o coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Clemente, procuraram o diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini, para celebrar o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho na praça pública. A ideia era aproveitar o evento mensal Todo Mundo Tem Que Falar, Cantar e Comer!, realizado todo último domingo do mês na Praça Memorial Vladimir Herzog.
A cada reunião preparatória, o grupo de participantes crescia. Assim coletivamente foi construído o Ato e Canto pela Vida. Com música e almoço, no sistema “Quem pode, paga, quem não pode, pega”, o evento tem espaço para falas sobre SST, faixas e distribuição do Manifesto construído coletivamente. O que tem se repetido a cada realização. No primeiro ano, a Árvore da Vida, obra da artista plástica Laura Huzak Andreato, foi elaborada com a participação do público presente, que colocava a marca de suas mãos para construí-la. Nessa terceira edição, a árvore volta para a Praça.
A mão símbolo do Ato e Canto pela Vida foi produzida por Elifas Andreato (in memoriam), pai de Laura, quando ele trabalhava em uma fábrica aos 14 anos, para um cartaz indicando Basta! aos acidentes de trabalho. Já na obra de Laura as mãos em verde e vermelho simbolizam as folhas da árvore, a vida pulsante, que pode desaparecer por conta dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Para defender um trabalho que impulsione a vida, os organizadores mais uma vez atualizaram o Manifesto do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho – Basta de sofrimento e morte! Viva a vida!
Ato e Canto pela Vida
Data: 26 de abril, domingo
Horário: Das 11h às 15h
Local: Praça Memorial Vladimir Herzog — Espaço Cultural a Céu Aberto Elifas Andreato
Rua Santo Antonio, junto ao Terminal Bandeira e à Estação Anhangabaú do Metrô (Quarteirão da Câmara Municipal).
MANIFESTO DO DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO
O 28 de abril foi instituído pelo movimento internacional de trabalhadores em memória de 78 mortes causadas por uma explosão em mina nos Estados Unidos, em 1968.
A saúde e segurança no trabalho são direitos humanos fundamentais, reconhecidos internacionalmente. Ainda assim, no Brasil, a cada três horas um trabalhador ou trabalhadora perde a vida em acidentes evitáveis, segundo dados oficiais subestimados.
Entre 2013 e 2024, foram 7.666.414 acidentes do trabalho registrados, com 31.381 mortes e 1.665.597 afastamentos com mais de 15 dias, de acordo com a Previdência Social. Esses números não incluem trabalhadores informais, frequentemente expostos a condições mais precárias e cujas mortes permanecem invisíveis. Muitos ainda são injustamente responsabilizados por seus próprios acidentes ou adoecimentos.
Essas ocorrências não são acidentais, mas resultado de um modelo produtivo que prioriza o lucro em detrimento da vida, gerando dor e impacto profundo nas famílias dos trabalhadores, além de consequências sociais e econômicas para toda a sociedade.
A invisibilidade dos acidentes e doenças atende a interesses econômicos dos detentores do capital, sustentada pela ocultação de informações e pela fragilização de políticas públicas, agravada após a reforma trabalhista de 2017 e a pandemia de Covid-19. Nesse contexto, cresce também o adoecimento mental. De 2019 a 2024, houve crescimento de 104% na concessão total de benefícios previdenciários relacionados a questões de saúde mental. Em 2024, foram concedidos cerca de 480 mil benefícios por transtornos mentais, mas apenas 2% reconhecidos como relacionados ao trabalho. Dados preliminares apontam 546.254 benefícios por esse tipo de transtorno em 2025.
Há que se de dar um basta a essa situação!
Desde 2024, diversas entidades têm se reunido na Praça Vladimir Herzog em defesa da saúde dos trabalhadores e do fortalecimento das políticas públicas, especialmente do SUS (Sistema Único de Saúde), do Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundacentro.
A mobilização segue na construção de um sistema efetivo de saúde e segurança no trabalho, com participação social e medidas como: integração entre políticas governamentais, fortalecimento da fiscalização, valorização do serviço público, garantia de direitos previdenciários, redução da jornada de trabalho, ampliação da transparência, fortalecimento das Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio), dos Cerests (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador) e da formação de profissionais comprometidos com os interesses coletivos. Dessa forma, defendemos:
- Reduzir a jornada semanal, sem redução de salário, fim da escala 6×1 e ampliação dos períodos de descanso, com o objetivo de fortalecer a eficácia dos acordos e convenções coletivas, bem como de combater a adoção de escalas exaustivas, e apoio a projetos de lei e propostas de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que visem essas mudanças;
- Democratizar os ambientes de trabalho e fortalecer as Cipas, garantindo-se ampla liberdade de organização dos trabalhadores e trabalhadoras nos seus locais de trabalho e dando voz efetiva à identificação de fatores de risco, inclusive psicossociais, garantindo a efetivação imediata da NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), a partir de 26 de maio de 2026, e outras medidas concretas para eliminação desses riscos e promoção da saúde e segurança nos ambientes de trabalho;
- Avançar na proposta de construção de um Programa de Governo em âmbito federal para dar efetiva integração entre os diferentes ministérios, em especial o da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos, das Mulheres, da Igualdade Racial e do Desenvolvimento e Assistência Social, com o núcleo central do Governo Federal assumindo a luta pela saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras como política de Estado prioritária. O Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora com essas características foi aprovado na V Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em 2025;
- Mais participação e controle social dos trabalhadores e usuários nos organismos de governo que tratam das questões relativas à segurança e saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras;
- Buscar a integração da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), e a restauração da participação social, revogada pelo governo anterior, do Decreto 7.602/11 (PNSST);
- Democratizar o processo de registro de condições de trabalho, acidentes e doenças, garantindo o direito de notificação e reconhecimento a qualquer cidadão, seja trabalhador formal, trabalhador informal ou em situação de trabalho análogo à escravidão;
- Fortalecer o SUS e sua atuação em Saúde do Trabalhador bem como os Cerests, que devem atuar em Vigilância, Assistência, Formação e Notificação;
- Fortalecer a auditoria fiscal do trabalho em sinergia com demais atores sociais, como sindicatos, centrais sindicais, Sistema Único de Saúde (SUS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), Fundacentro e governos municipais e estaduais;
- Garantir um sistema previdenciário que respeite os direitos constitucionais sociais dos trabalhadores e trabalhadoras adoecidos ou acidentados, com fiscalização e controle social das perícias médicas da Previdência Social e aplicação do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico), coibindo-se tratamentos desrespeitosos e afrontosos à dignidade das vítimas de acidentes e doenças do trabalho;
- Incluir e fortalecer a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) no SUS e na fiscalização do trabalho;
- Estabelecer uma rede de universidades e escolas técnicas que auxilie na formação de profissionais de saúde e segurança comprometidos com os reais interesses coletivos dos trabalhadores e das trabalhadoras;
- Democratizar os Serviços Especializados de Medicina e Segurança do Trabalho (Sesmt) das empresas, para que deixem de ser propriedades dos empresários e passem a ter controle social, e intensificar o combate à terceirização e pejotização, inclusive do Sesmt;
- Mais transparência, consciência e equidade por parte do Poder Judiciário na escolha e elaboração dos critérios norteadores da nomeação de peritos e peritas no caso das perícias judiciais;
- Valorizar o serviço público federal, estadual e municipal, realizando concursos sempre que necessário. Apesar dos concursos em andamento, há necessidade de fortalecimento da Fundacentro, com pesquisas, formação em SST e ampliação do corpo técnico, expansão do número de auditores fiscais do trabalho e realização de concurso para servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Divulgar a Lei 14.128/2021, que garante compensação financeira aos profissionais da saúde incapacitados por sua atuação durante a pandemia de Covid-19. Uma medida que também reconhece o direito das famílias daqueles que perderam a vida na linha de frente.
BASTA DE SOFRIMENTO E MORTE!
VIVA A VIDA!
Organizadores
O evento conta com a participação das seguintes instituições e pessoas públicas, que também assinam o Manifesto acima.
- Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – Abrea
- Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Abrastt
- Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de São Paulo
- Banca Livraria dos Jornalistas Vladimir Herzog
- Câmara Municipal de São Paulo
- Canal da Praça
- Cav Cursos
- Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
- Central Única dos Trabalhadores – CUT
- Centro Acadêmico Lupe Cotrim – PUC/SP
- Centro Acadêmico Vladimir Herzog/Cásper Líbero
- Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz
- Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Guarulhos – Cerest/Guarulhos
- Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de São Paulo – Cerest/SP
- Coletivo Café sem Pauta
- Coletivo Paulo Freire Zona Norte
- Colibri & Associados Comunicações
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM
- Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região – Cissor
- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico – Dieese/Subseção Comerciários de SP
- Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – Diesat
- Escola da Cidade
- Espaço da Cidadania
- Federação dos Químicos e Farmacêuticos do Estado de São Paulo – Fequimfar
- Força Sindical
- Força Sindical São Paulo
- Fórum Acidentes de Trabalho – ForumAT
- Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
- Fotospublicas.com
- Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro
- Gerência Regional do Trabalho em Osasco – GRTE/Osasco
- Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão de Políticas Públicas e Sociais – IFPD
- Instituto Elifas Andreato
- Instituto Equipe de Cultura e Cidadania
- Instituto Premier
- Instituto Vladimir Herzog
- Instituto Walter Leser – Fundação Escola de Sociologia e Política
- Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas – IEEP
- Jorge Luiz Ussier
- Ministério Público do Trabalho – 2ª Região
- Movimento Amplia AFT
- Museu de Arte a Céu Aberto – CEU
- Núcleo Semente – Saúde Mental e Direitos Humanos relacionados ao Trabalho, do Instituto Sedes Sapientiae
- Oboré
- Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Subseção Osasco
- Pastoral Operária do Estado de São Paulo
- Rede de Trabalhadores e Trabalhadoras Populares de Saúde
- Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo – Seac/SP
- Núcleo Semente – Saúde Mental e Direitos Humanos relacionados ao Trabalho, do Instituto Sedes Sapientiae
- Siemaco São Paulo – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo
- Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de São Paulo – Sasp
- Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região
- Sindicato dos Comerciários de São Paulo
- Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Osasco e Região – Sueessor
- Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região – Secor
- Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo
- Sindicato dos Ferroviários da Zona Sorocabana
- Sindicato dos Gráficos de São Paulo
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo – SJSP
- Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
- Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região
- Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes
- Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores de Transportes de Cargas de Osasco e Região – Simtratecor
- Sindicato dos Professores de São Paulo – Sinpro/SP
- Sindicato dos Químicos de São Paulo
- Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo – Sintesp
- Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e Empregados de Empresa de Telemarketing da Cidade de São Paulo e Grande São Paulo – Sintratel
- Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – Sintaema
- Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região
- Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo – Sindsep
- Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SindSaúde-SP
- Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRTE/SP
- União Geral dos Trabalhadores – UGT
- Unidiversidades – Taboão da Serra
- Vereador Eliseu Gabriel
Texto:
Cristiane Oliveira Reimberg
Fonte: Fundacentro
