Entidades representativas dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se reuniram, nessa segunda-feira (18/05), com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar dos avanços da proposta da Carreira Finalística do órgão, da GTATA e do substitutivo ao PL 2677/25.
Participaram do encontro representantes da Condsef, Fenasps, CNTSS, CSPB e Anasmitrap. A servidora Inês Magalhães participou da atividade representando os servidores de São Paulo.
Na ocasião, as entidades agradeceram ao ministro pelo encaminhamento ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) da proposta da Carreira Finalística do MTE. Os presentes destacaram que o documento político e técnico foi construído a partir dos debates acumulados na Mesa Setorial, criando condições estruturais para transformar a pasta em instrumento de mediação, proteção e pacificação das relações de trabalho no Brasil.
Núcleos de Mediação: direitos ao alcance de milhões
O projeto prevê a criação dos Núcleos de Mediação das Relações de Trabalho, estrutura com o objetivo de ampliar o acesso de trabalhadores formais e informais à orientação e à mediação de conflitos trabalhistas.
Entre os segmentos apontados como beneficiados estão motoristas de aplicativos, trabalhadores de plataformas digitais, MEIs, trabalhadores contratados como pessoa jurídica (PJs), diaristas, trabalhadores domésticos, rurais, servidores públicos e celetistas em geral.
A iniciativa também busca garantir maior acesso aos direitos previstos em convenções e acordos coletivos, além da legislação trabalhista. O modelo defendido não possui caráter punitivo. O objetivo central é promover a pacificação dos conflitos individuais das relações de trabalho por meio do diálogo, da orientação e da solução consensual das controvérsias.
As mediações também poderão gerar informações estratégicas para o fortalecimento das políticas públicas do próprio MTE, auxiliando na identificação de setores vulneráveis e de práticas abusivas recorrentes.
Modernização do seguro-desemprego
Outro ponto central da proposta é o potencial de modernização da política pública do seguro-desemprego. Hoje, o benefício funciona, em muitos casos, apenas como política temporária de renda. Com a modernização proposta, o MTE poderá integrá-lo à qualificação profissional, à mediação, à orientação trabalhista e à reinserção produtiva dos trabalhadores.
Segundo as entidades, essa mudança estrutural pode gerar economia significativa aos cofres públicos nos próximos anos, recursos que poderão ser reinvestidos em políticas públicas voltadas ao emprego, à fiscalização e à proteção social.
Ministro reafirma apoio e assume compromisso de intermediar reunião com o MGI
O ministro Luiz Marinho reafirmou apoio à criação da Carreira Finalística e reconheceu a necessidade de fortalecer institucionalmente o MTE. Ao mesmo tempo, alertou para as dificuldades existentes dentro do MGI, especialmente em relação à defesa da redução dos cargos de nível intermediário no serviço público federal e à substituição de carreiras específicas por carreiras transversais.
As entidades também cobraram maior pressão política junto à ministra Esther Dweck para garantir o avanço da proposta. O ministro reiterou o compromisso de intermediar reunião junto ao MGI para garantir o avanço efetivo da proposta. Atualmente, o projeto está em análise técnica na DECAP, setor vinculado ao ministério.
PL 2677/25
O substitutivo ao PL 2677/25 foi acolhido pelas deputadas federais Rosangela Reis e Rogéria Santos, estando pronto para votação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
O projeto é considerado peça estratégica porque rompe diretamente com a lógica defendida por setores do MGI de que o MTE não necessitaria de carreira própria de nível intermediário. Sua aprovação obrigará o ministério a estruturar condições permanentes para a implementação dos Núcleos de Mediação.
De acordo com os presentes na reunião, o próprio ministro demonstrou estar convencido da importância política e institucional do projeto, determinando apoio da assessoria parlamentar do MTE nos trâmites da proposta no Congresso Nacional.
GTATA
O ministro informou que o MTE já encaminhou três documentos solicitando GTATA para todos os servidores elegíveis do órgão, com a Secretaria-Executiva realizando gestão direta junto ao governo federal para garantir quantitativo suficiente.
As entidades solicitaram ainda reunião com José Celso Cardoso Jr. para reforçar a necessidade de atendimento a todos os servidores que preencham os requisitos legais.
Articulação no Congresso Nacional
Além da agenda no ministério, representantes das entidades realizaram reuniões no Congresso Nacional com parlamentares e assessorias ligadas à Comissão de Trabalho e à liderança do governo federal para reforçar as articulações em defesa da carreira, da GTATA e da aprovação do PL 2677/25.
A proposta possui parecer favorável da AGU, foi estruturada sem impacto financeiro para 2026 e prevê implementação gradual. A aprovação do PL 2677/25 consolidará a Carreira Finalística não apenas como reivindicação funcional, mas como necessidade estratégica para o MTE e para os trabalhadores.
Sindsef-SP
Visando fortalecer as reivindicações da categoria, o Sindsef-SP solicitou audiência com a Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. A reunião está prevista para ocorrer no dia 10 de junho.
