A implementação da Lei 15.367, que reestrutura carreiras, ampliou a insegurança entre servidoras e servidores do Ministério da Cultura (MinC) e das autarquias vinculadas, como IPHAN, IBRAM, Fundação Palmares, Fundação Biblioteca Nacional e Funarte. As mudanças alteram vínculos funcionais, centralizam a gestão administrativa no Ministério e transferem parte dos cargos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Entre os principais questionamentos levantados pela categoria estão a falta de transparência no processo de migração, dúvidas sobre direitos funcionais e o risco de esvaziamento institucional das autarquias culturais.
Lei 15.367 muda vínculos e centraliza gestão de servidores da Cultura
A legislação estabelece dois caminhos distintos para os servidores federais da Cultura. Parte dos cargos de nível superior — como administrador, arquivista, bibliotecário, contador, analista técnico-administrativo e técnico em comunicação social — foi enquadrada na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, sob gestão do MGI. Esses servidores têm até 30 de maio para optar pela permanência no órgão de origem.
Já os demais trabalhadores das autarquias passaram a ter vínculo administrativo centralizado no Ministério da Cultura, embora permaneçam exercendo suas atividades nas instituições onde já atuavam. Ancine e Fundação Casa de Rui Barbosa ficaram fora da reestruturação por possuírem carreiras próprias.
“Transversalidade” avança como reforma administrativa indireta
A reestruturação é interpretada por servidores e entidades representativas como parte de uma reforma administrativa implementada de forma gradual e sem alteração constitucional direta. O eixo central dessa política é o conceito de “transversalidade”, defendido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), comandado pela ministra Ester Dweck.
A proposta do governo federal é reduzir a fragmentação das carreiras públicas federais, reorganizando as atuais 91 carreiras em apenas nove grandes ciclos ou clusters transversais. Na prática, o modelo rompe com a lógica histórica de vinculação do servidor a órgãos específicos.
Com a transversalidade, o trabalhador deixa de pertencer institucionalmente a uma autarquia como o IPHAN ou o IBRAM e passa a integrar um quadro mais amplo do Poder Executivo Federal. Isso amplia a possibilidade de deslocamentos internos conforme decisões administrativas do governo.
Para o Sindsef-SP, a avaliação predominante é de que o modelo transforma os servidores em força de trabalho passível de redistribuição permanente, subordinada às prioridades de gestão do Executivo. “É todo mundo do Poder Executivo e o Poder Executivo vai colocar a pessoa onde entender por bem”, resume uma das análises apresentadas durante as discussões.
O processo representa uma “reforma administrativa silenciosa”, implementada por meio de leis ordinárias e reestruturações de carreira, sem o enfrentamento político de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A crítica é de que mudanças estruturais profundas estão sendo realizadas de forma fragmentada, aproveitando negociações salariais e reestruturações específicas para alterar a organização do serviço público federal.
Problemas em sistemas e insegurança funcional
A implementação das mudanças também gerou problemas operacionais e dúvidas administrativas. Há relatos de duplicidade de matrículas nos sistemas de gestão de pessoal, registros vinculados a chefias diferentes e indefinição sobre quem será responsável pelas avaliações de desempenho e progressões funcionais.
Em alguns casos, a chefia cadastrada nos sistemas pertence ao Ministério da Cultura e sequer possui relação direta com a rotina de trabalho do servidor nas autarquias.
Outra preocupação envolve os contratos de assistência à saúde atualmente administrados pelas instituições vinculadas. Trabalhadores temem alterações nos convênios e nas regras de atendimento em razão da centralização administrativa promovida pela nova legislação.
A ampliação do prazo de progressão funcional de 12 para 18 meses, é uma medida considerada incompatível com discussões realizadas durante as negociações salariais e movimentos grevistas recentes.
Esvaziamento das autarquias culturais
Além dos impactos administrativos, há ainda riscos institucionais para o futuro das autarquias federais da Cultura. O principal temor é o enfraquecimento gradual dessas instituições, que passariam a operar sem quadros próprios permanentes.
A centralização administrativa pode abrir caminho para processos de terceirização da gestão por meio de Organizações Sociais (OS), reduzindo a presença de servidores públicos efetivos em áreas estratégicas da política cultural.
No caso do IPHAN, os alertas envolvem diretamente a preservação do patrimônio histórico, arqueológico e cultural brasileiro. Servidores afirmam que o esvaziamento técnico da autarquia compromete a capacidade estatal de fiscalização, proteção e formulação de políticas públicas voltadas ao patrimônio cultural protegido em âmbito nacional.
Encontro Nacional da Cultura deve definir mobilização da categoria
Nos próximos dias, servidoras e servidores de São Paulo realizam assembleia para eleger os delegados que participarão do Encontro Nacional da Cultura, previsto para ocorrer entre nos dias 1º e 2 de junho, em formato virtual.
A atividade deve reunir trabalhadores de diferentes órgãos e autarquias do setor cultural para discutir os impactos da reestruturação das carreiras e os próximos passos da mobilização nacional.
Entre os temas previstos na pauta estão a avaliação da luta dos servidores, a implementação efetiva da carreira da Cultura, a reorganização política da categoria e a definição de encaminhamentos administrativos, políticos e jurídicos diante das mudanças promovidas pela Lei 15.367.
Servidores da Cultura cobram diálogo com governo sobre carreira e pendências da greve
