A nova rodada da Mesa Setorial Permanente de Negociação do Meio Ambiente, ocorreu em Brasília, no dia 20/05. Na pauta debates sobre promoções da carreira ambiental, indenizações de campo e de fronteira e o chamamento do cadastro de reserva dos concursos do Ibama e do ICMBio. A reunião contou com a participação da Ascema Nacional, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e Condsef. Já, o ICMBio não enviou representação, justificando a ausência por conflito de agenda.

A situação do novo decreto de promoções da carreira ambiental foi um dos destaques. Segundo o governo, enquanto o novo texto não é publicado, será utilizada provisoriamente uma nota técnica do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para permitir a promoção de servidores que já atendem aos critérios previstos no decreto atual.

O MGI também confirmou que a progressão funcional por interstício poderá ocorrer automaticamente junto às promoções, desde que sejam cumpridas as exigências de carga horária. O MMA assumiu o compromisso de encaminhar orientações para solucionar o impasse atual até o final de maio.

Indenização de campo expõe limitações do decreto atual

Outro tema central da reunião foi a regulamentação da indenização de campo. Durante o debate, representantes do governo reconheceram a existência de entraves jurídicos e operacionais para implementação do benefício.

O Ibama apresentou levantamento preliminar indicando cerca de 1,1 mil servidores potencialmente elegíveis à indenização, com impacto estimado em R$ 12 milhões anuais. Também houve reconhecimento de que o atual critério urbano-rural previsto no decreto restringe o acesso ao benefício em diversas unidades ambientais, inclusive em áreas urbanizadas onde há atividades permanentes de fiscalização e atuação de campo.

Diante das dificuldades apontadas, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar proposta de alteração do decreto e definir critérios operacionais para implementação da indenização de campo. A primeira reunião do GT está prevista para o próximo dia 28 de maio.

Governo trabalha em novo decreto sobre indenização de fronteira

Sobre a indenização de fronteira, representantes do MGI informaram estar em elaboração um novo decreto presidencial para regulamentar a Lei nº 12.855/2013 após a inclusão das novas carreiras decorrentes dos acordos firmados em 2024.
A expectativa das entidades representativas dos trabalhadores é de que a regulamentação contemple os servidores do setor ambiental que atuam em regiões estratégicas e de difícil provimento, garantindo condições mínimas para permanência e exercício das atividades nesses locais.

De acordo com as informações apresentadas, o MGI teria sinalizado a necessidade de equacionar uma questão relevante do documento, não tendo sido revelado seu conteúdo, tampouco prazo para a publicação do Decreto. Após a publicação desse Decreto, o passo seguinte será o estabelecimento das localidades que farão jus ao pagamento da indenização. Pelas regras atuais, é responsabilidade do MGI a publicação de Portaria com a lista de tais localidades.

A pressão dos servidores por celeridade foi destacada, diante do receio de atrasos em função do calendário político e eleitoral.

Déficit de servidores segue como preocupação

As entidades também reforçaram a necessidade de chamamento do cadastro de reserva dos concursos do Ibama e do ICMBio. O tema voltou a ser tratado como prioridade diante do déficit histórico de servidores nos órgãos ambientais federais, agravado por aposentadorias e anos sem recomposição adequada da força de trabalho.

A discussão ocorre em meio ao aumento das demandas relacionadas à fiscalização ambiental, combate ao desmatamento, licenciamento e gestão de unidades de conservação, pressionando ainda mais as equipes em atividade.

A bancada dos trabalhadores relatou problemas envolvendo o sistema PETRVS, minutas de penalização vinculadas ao PGD e questões relacionadas à qualidade de vida no trabalho. Foram colocados em debate, ainda, cobrança em relação ao Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa), carga horária dos servidores, acessibilidade e condições de trabalho de PCDs nas vinculadas.

O Sindsef-SP segue acompanhando os desdobramentos das negociações e reforça seu compromisso com a luta pela valorização das carreiras, recomposição da força de trabalho e garantia de condições adequadas para o exercício das atividades nos órgãos ambientais federais.