Está chegando a próxima votação do retrocesso legislativo apelidado de “Novo Código Florestal”, o Projeto de Lei da Câmara 30/2011. Os deputados federais vão analisar as modificações feitas no Senado e votar o projeto na terça-feira, 24 de abril.
O texto foi aprovado em dezembro do ano passado no Senado, por 17 votos a favor e 5 contra, após um longo debate sobre sua constitucionalidade. Uma vez que recebeu mudanças, o PLC retornou para a apreciação na Câmara. Depois de passar novamente na Câmara, seguirá para a sanção da presidenta da República.
Desvalorização da biodiversidade e hegemonização do agronegócio
“Eu não quero que mude o Código Florestal do meu país e há uma falta de sintonia entre os representantes do governo e o nosso querer. Portanto, ponha a boca no trombone: diga não. Eu não quero que nem mais uma árvore suma das florestas do meu país” (Denise Fraga, atriz)
O Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/1965) em vigor estabelece limites de uso da terra, com respeito às florestas e aos ecossistemas, garantindo a preservação das fontes de água, a proteção do solo e a manutenção da biodiversidade.
Já o substitutivo, proposto por Aldo Rebelo (PcdoB), é focado nos interesses dos ruralistas e na expansão do agronegócio, em detrimento da agricultura familiar. Segundo jornal Brasil de Fato*, o velho código, juntamente com o Estatuto da Terra, é uma conquista da classe trabalhadora, que conseguiu impor à propriedade privada a função social. A partir dela, toda propriedade rural privada em nosso país ficou obrigada a protegar rios, nascentes e áreas de encosta, além de ter que reservar uma porcentagem de sua área para utilização sustentável das florestas. É contra essa obrigação que o agronegócio está lutando.
O PLC 30/2011 é a síntese dos interesses das várias frações do agronegócio: as papeleiras, o latifúndio atrasado, os frigoríficos, a soja e a cana, a carninocultura e até o turismo predatório que está tomando as praias e o que resta dos mangues na nossa costa.
O agronegócio gera poucos empregos (se comparado a agricultura familiar), promove concentração de terra e riqueza, não considera as necessidades estratégicas do país e impede o desenvolvimento de outras formas de produção, tanto através da violência quanto de lobbies. Além disso, mantém a mentalidade colonial de que o “mato” é para ser posto abaixo.
Atestado de impunidade
“Não entendo a anistia para quem matou e torturou durante o regime militar, assim como não entendo anistiar grandes proprietários de terra que passaram anos desobedecendo a lei, avançando sobre as reservas florestais protegidas pelo governo. Isso é um atestado, dado pelo próprio governo, que esse é o país da impunidade” (Wagner Moura, ator)
O novo código segue na contramão das lutas ecológicas mundiais, porque flexibiliza demais a exploração da terra. A liberalização, além de comprometer a preservação dos recursos hídricos em todos os ecossistemas, anistia dematadores e favorece o desmatamento.
Vale lembrar que, em 2010, durante campanha eleitoral, a atual presidenta Dilma Rousseft assumiu compromisso de que vetaria quaisquer dispositivos que anistiassem crimes ambientais e promovessem desmatamentos. Em breve, mais uma vez, possivelmente veremos a contradição do governo petista à tona.
Como se vê no caso da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte (no rio Xingu, Pará), a óptica seguida pelo Governo Dilma é de um desenvolvimentismo desenfreado, despreocupada com a conservação da água e da biodiversidade.
*Edição Especial – Código Florestal – Novembro 2011 / Depoimentos dos atores dados para a campanha #florestafazadiferença
