PL1992 é uma das prioridades do governo

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O governo Dilma joga peso para aprovar o PL 1992/2007 e aposta todas suas fichas que isso aconteça ainda este mês. Uma reunião de líderes está prevista para hoje, 07 de fevereiro, com o objetivo de definir prioridades de votação para os próximos dias.

No final do ano passado o governo não conseguiu votar no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto, que acaba com a aposentadoria integral do funcionalismo, estabelecendo como limite o mesmo teto de benefícios atualmente pago pelo INSS (R$ 3.912,20). A proposta prevê ainda a criação de um ‘fundo de pensão’ para os servidores que queiram receber benefícios superiores ao ‘teto’ estabelecido no projeto.
Depois dessa derrota, eles iniciam o ano legislativo com pressão total sobre os parlamentares. A previsão é de que o projeto seja levado à votação nos próximos dias.
 

Resistência
Um fator que contribuiu para a derrota governista, naquele momento, foi a pressão exercida pelos servidores. É essencial que esta pressão seja reforçada. As entidades nacionais reunidas em torno da campanha salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos vão acompanhar de perto a movimentação dos projetos. As mobilizações que ocorreram no ano passado conseguiram adiar a votação do PL 1992. A expectativa é conseguir barrar a votação e assegurar debate amplo em torno da matéria e buscar apoio necessário para derrubar o projeto.

Porém, o governo também tem feito sua pressão dentro do Congresso, visando aprovar o PL 1992. Na pauta do Congresso desde 2007, o cenário da crise mundial é a desculpa do momento para aprovar alterações nas regras de direitos de aposentadoria dos servidores. No entanto, estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) aponta que as contas da previdência aparecem deficitárias porque o governo, ao longo dos anos, desviou dinheiro do fundo dos servidores para pagar, entre outras coisas, juros da dívida pública, por exemplo.

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